DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
FONTE: RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria; DESPESA - SEFAZ/Siafe - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira 
do Estado do Ceará; DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV; TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - 
Secretaria do Tesouro F Nacional
Nota: 1) Incluso em Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização o valor de R$ 2776833,57 referente ao RGPS (Ação 20632 - 
natureza da despesa 339047 - item da despesa 11)
2) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
3) Não computadas despesas com “Pensionistas” conforme Resolução nº 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até dezembro/2020.
4) Computadas despesas com “Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021 a partir de janeiro/2021, conforme deliberação do Conselho de Governança 
Fiscal do Estado do Ceará
5) Computadas despesas com “ Pensionistas” incluídas as fontes do Tesouro do Estado 00 e 01.
6) As Despesas com Ressarcimento de Servidor Cedido estão lançados nos termos da LC nº 178/2021 a partir de janeiro/2021
Dep. Fernando Santana
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Danniel Oliveira
1º VICE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°16/2022
PROCESSO Nº01699 2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFETEIRA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A aquisição se justifica pela necessidade de atender a demanda existente dos diversos depar-
tamentos desta Casa Legislativa, gerando maior eficiência e conforto ao decorrer do trabalho dos servidores e funcionários. DA VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses (contados a partir da data da sua publicação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 34/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado 
D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 02 – CAFETEIRA ELÉTRICA (EXCLUSIVO PARA ME/EPP); 
ITEM 02 – CAFETEIRA ELÉTRICA material aço inoxidável, aplicação industrial, capacidade 6 (seis) litros, Voltagem 220V, características adicionais 
2 (duas) torneiras e 2 (dois) depósitos. Certificado Inmetro; VALOR UNITÁRIO: R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais) RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Ricardo Santos 
Oliveira, representante da empresa OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 11.094.173/0001-32. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 34/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS EIRELI, com 
sede na à Rua Doutor Justa Araújo, nº. 631, Térreo, Serrinha, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.741-025, Fone: (85) 3288-2006 / 9.8802-3599, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o n° 07.319.644/0001-96. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso IV, do Artigo 57 da 
Lei nº 8.666, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 03284/2022, datado 
de 03/05/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo CONTRATUAL por mais 12 (doze) 
meses, no que diz respeito aos itens 01 e 02, para a continuidade da prestação dos SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
PARA HOSPEDAGEM EM DATA CENTER DE SERVIDORES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EM ESPAÇO ADEQUADO COM FIREWALL DE BORDA E CONEXÃO DE LINKS 
DE DADOS PRINCIPAL E REDUNDANTE, INCLUINDO O TRANSPORTE DOS EQUIPAMENTOS (MOVING), CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS LISTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa à CONTRATADA, no 
percentual de 10% (dez por cento), referente ao IGP-M do período de maio/2021 a abril/2022. VALOR: R$ 334.752,00 (trezentos e trinta e quatro mil, 
setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011262112085515000033904000000200 – Serviços da Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; DA VIGÊNCIA: De 08 de junho de 2022 a 07 de junho de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 23 de MAIO de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Wladimir Facundo Teodoro Soares, pela HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL