DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2966

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, aos 30
de maio de 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:91341000

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPÕE SOBRE A HONRARIA: TÍTULO DE CIDADÃO (Ã)
ALTOSANTENSE, AS PESSOAS, CONFORME RELAÇÃO
ANEXO.

LEI ORDINÁRIA Nº 811/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso IV, do Art. 41 da Lei
Orgânica do Município de Alto Santo – CE, o Título de cidadão (a) do
Município de Alto Santo – CE, as pessoas conforme relação em
anexo.
Art. 2º - A honraria será entregue em Sessão Solene estabelecida pela
Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no Plenário da Casa,
ou em local determinado pela Mesa Diretora, somente para esse fim.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE,
31 DE MAIO DE 2022.

Prefeito do Município de Alto Santo/CE
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:B32D0017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, POR
FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, NA FORMA QUE
INDICA.

DECRETO MUNICIPAL N. 010/2022, de 30 de maio de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da
Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo;
CONSIDERANDO que se comemora o dia 01 de junho, a data da
emancipação política do Município de Alto Santo, sendo feriado em
todo território municipal, por força do artigo 206 da Lei Municipal nº
327/1996 (Código de Posturas do Município).
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado feriado municipal no dia 01 de junho de 2022,
em virtude das comemorações da emancipação política do Município
de Alto Santo, nos termos do art.206 da Lei 327/1996 (Código de
Posturas do Município).
Parágrafo único. Na data referida no “caput” deste artigo, poderá ser
instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da Administração
Direta, nos casos julgados necessários, decisão que vinculará as
entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica às
unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço
funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer
solução de continuidade.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, AOS
30 DE MAIO DE 2022.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Alto Santo/CE
Publicado por:
Eduardo James Candido de Freitas
Código Identificador:34B087B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº
2022.05.26.01 - TP – ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.05.26.01
- TP – ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE/CE – A Comissão de Licitação torna
público para conhecimento dos interessados que no dia 20 DE
JUNHO DE 2022, às 09h, na sede da Comissão de Licitação
localizada na Rua João Batista Arrais nº 08, Centro – Antonina do
Norte/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos
envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA
PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICIPÍO DE ANTONINA DO
NORTE - CONVÊNIO: 034/CIDADES/2022. O Edital e seus
anexos estão disponíveis no endereço citado, das 08:00 às 12:00 -
13:00 às 17:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos
Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará(www.tce.ce.gov.br).

Antonina do Norte/CE, 31 de maio de 2022.

ANTONIO PAES DA SILVA.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:74E4D27E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
PORTARIA Nº 57/2022 ARACOIABA,CE, 06 DE ABRIL DE
2022

A
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido a Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO
ALVES PINHEIRO, CPF nº 735.231.513-68, em conformidade com
a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, combinado
com a Lei Orgânica do Município Art. 13-D, uma Diária especial no
valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para fazer face aos
gastos com transporte no dia de comparecimento à sessão Legislativa,
no dia 06 de Abril de 2022, ficando desde já a tesouraria autorizada a
fazer a referida liberação nesta data, devendo correr a despesa por
conta da dotação própria do vigente orçamento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 06 de
Abril de 2022.

SELMA MARIA BEZERRA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:E88636D7