DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
c) apreciar os estudos de demanda, revisão dos tipos de benefícios 
eventuais concedidos, revisão de valores e reformular sua 
regulamentação com base nos dados e ou propostas da Secretaria 
Municipal de Assistência Social ou em razão de regulamentação 
federal ou estadual. 
  
Art. 29. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Banabuiú, 30 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE  
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Clarice Ferreira Maciel 
Código Identificador:D292361D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ERRATA 
 
AVISO DE ERRATA 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 07.003/2022-TP. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DO 
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA 
DE PREÇOS Nº 07.003/2022-TP. A Secretaria de Infraestrutura do 
Município de Banabuiú/CE, torna público para conhecimento dos 
interessados, 
ERRATA 
ao 
AVISO 
DE 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS publicado no Diário 
Oficial na Edição de 23 de maio de 2022: Onde LÊ-SE: valor global 
de R$ 777.405,39 (Setecentos e Setenta e Sete Mil, Quinhentos e 
Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos): LEIA-SE: valor global de 
R$ 777.405,39 (Setecentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e 
Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos).  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:766851AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31.05.001/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, 
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de 
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da 
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a 
Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; 
e a Secretaria Municipal de Educação no Centro Administrativo José 
de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio Miranda, nº 715, 
Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, assim como as demais 
Secretarias Municipais, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 
12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda feiras às sextas feiras, 
no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a 
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme 
previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e 
O do Processo Seletivo. Será considerado desistente, o candidato 
que deixar de entregar a documentação na forma e prazo 
estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS 
CARGO 
NOME 
ENGENHEIRO(A) CIVIL 
JOSÉ VICTOR CARNEIRO DE ALENCAR PAIVA 
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 31 de maio de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:4EC81B8A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
VREQUERIMENTO 
DE 
LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
  
(MARIA IVANILDA DE LIMA VIERIRA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (SUINOCULTURA), localizada 
no município de Barbalha, na (ST MACAUBA, DT ARAJARA). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:8BFEFE8E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
 VREQUERIMENTO 
DE 
LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
(MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BRITO SOUZA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (IRRIGAÇAO), localizada no 
município de Barbalha, na (ST BAIXIO DOS CORDAS, BARRO 
VERMELHO). Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:11A6F872 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA SONEIDE LIMA DOS SANTOS) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução 
COEMA 
02/2019 
para 
(BOLVINOCULTURA), 
localizada no município de Barbalha, na (VILA SAO BREIJINHO, 
SANTANA). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:86814EBC 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(COSME JOSÉ DA SILVA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por