DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
improbidade 
em 
caso 
de 
agravamento 
das 
condições 
epidemiológicas;  
CONSIDERANDO, 
fundamentalmente, 
a 
necessidade 
de 
proporcionar segurança à vida e bem estar para a população de 
Chaval-CE.  
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Do dia 30 de maio a 12 de junho de 2022, para controle da 
pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor as disposições do 
Decreto Estadual n.º 34.722, de 30 de abril de 2022 e Decreto 
Municipal nº021/2022, de 02 de maio de 2022. 
  
Art. 2º - A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os 
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da 
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para 
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas 
previstas no Decreto Estadual n.º 34.722, de 30 de abril de 2022 e 
Decreto Municipal nº021/2022, de 02 de maio de 2022. 
  
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos até 12 de junho de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 30 de 
Maio de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C1A74F5D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.007.2021 – AD - SEDUC. 
  
A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de 
Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa 
MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS 
LTDA, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DO TIPO MAIOR 
DESCONTO 
FOR 
DEMANDA 
PARA 
SERVIÇOS 
DE 
REFORMA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DOS PREDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS A 
SECRETAIRA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO - CE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE 
OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO SOBRE AS 
TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 026 OU 
026.1 (COM DESONERAÇÃO), como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: A fundamentação legal encontra-se amparada no 
art. 79, Inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, ficando isenta 
tanto a CONTRATADA, bem como a CONTRATANTE, ao 
pagamento de multas e outros encargos. 
  
Objeto: O Presente Temo tem como objetivo rescindir o Contrato 
celebrado entre o Município de Chorozinho, através da Secretaria de 
Educação e a Empresa MANDACARU CONSTRUÇÕES & 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
27.583.854/0001-02, a partir de 23 de maio de 2022. 
  
CHOROZINHO-CE, 23 DE MAIO DE 2022.  
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DB9290C4 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na 
modalidade Pregão, na forma Presencial, autuado sob o nº 
2022.05.31.042-PP-SEDUC do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a 
Contratação de serviços de fornecimento de lanches e refeições 
destinados a Secretaria de Educação do Município de Chorozinho-CE. 
A realizar-se dia 14 de junho de 2022, às 09:00hs. Maiores 
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na 
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00, ou pelo site: www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho-CE, 31 de maio de 2022. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA  
Pregoeira 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:6B6A1C3F 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2022.02.23.016 - TP - SEAGRI proveniente da 
Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.º 2022.02.23.016 - TP - 
SEAGRI cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DAS 
INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM FORNECIMENTO 
DE MÃO DE OBRA E MATERIAL DESTINADA A ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme 
descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA PRADA EIRELI - ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.°: 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE MAIO DE 
2022. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
455.102,86 
(QUATROCENTOS 
E 
CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E DOIS REAIS E OITENTA 
E SEIS CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1101.20.122.2001.2.071 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MARINHO DOS 
SANTOS 
- 
SECRETÀRIO 
DE 
AGRICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
DENNYS 
PINHEIRO CARNEIRO. 
  
CHOROZINHO–CE, 18 DE MAIO DE 2022.  
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
Secretàrio de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:3DF333D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ