DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
RAIMUNDO 
VIEIRA 
JÚNIOR 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, 
através 
da 
Secretaria 
de 
Administração. 
CONTRATADA: DAVID FERNANDES S PORTELA, CNPJ: 
41.151.237/0001-50, representada pelo Sr. David Fernandes Sousa 
Portela. VALOR: Valor contratado de R$ 109.988,02 (cento e nove 
mil, novecentos e oitenta e oito reais e dois centavos) com acréscimo 
de R$ 11.598,80 (onze mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta 
centavos), perfazendo um valor de R$ 121.586,82 (cento e vinte e um 
mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b” do Inciso II do Caput do 
art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 30 de maio de 2022. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Secretário e Ordenador da Secretaria de Administração. 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:9E6E927E 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 
2021.07.05.01 – TOMADA DE PREÇOS N° PMF-21040901-TP - 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRAS 
DE 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NA SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: MASTER 
SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELI, inscrito sob o CNPJ n° 
26.991.913/0001-00, representada pelo Sr. Alexandre Feitoza de 
Vasconcelos. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2022. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado pelo 
período de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo, com 
data final até 04 de julho 2022. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-
se no § 1°, Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com a 
cláusula 8° (oitava) no termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:6B026031 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 023/2022 
 
Designa os Membros da Comissão Executiva do 
Processo Seletivo simplificado do edital n° 012/2022 
promovida pela Secretaria Municipal de Educação do 
Município de Groaíras-CE. 
  
OSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de 
Groaíras, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
considerando a publicação do Edital nº 012/2022, de 30 de maio de 
2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os membros responsáveis pela realização da seleção 
simplificada, objetivando a formação de cadastro de reserva para 
professor de Língua Inglesa, conforme edital nº 012/2022, de 30 de 
maio de 2022;  
. 
  
1 
ANTONIA CELIA XIMENES MELO 
PRESIDENTE 
2 
LAURA MARIA MELO DONATO 
MEMBRO 
3 
NAME MESQUITA CHAVES 
MEMBRO 
  
Art. 3º. A Comissão deverá proceder à análise conforme normas 
estabelecidas pelo Edital 012/2022, da Secretaria Municipal de 
Educação, que dispõe acerca das diretrizes a serem adotadas no 
Processo Seletivo simplificado. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário de Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:49BCB6C0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 136/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 01 de junho de 2022, para transportar os pacientes Naili 
Matos Souza para ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, 
Ernesto Gonçalves Muniz para ICC- Instituto do Câncer do Ceará , no 
município de Fortaleza- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 31 de maio de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C73564C5