DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3005-22.01/08 – 
Processo 
Originário: 
PE/290322/01/SESA 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SOLUÇÕES PARA INFORMATIZAÇÃO DO HOSPITAL SÃO 
JOSÉ, COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM 
GESTÃO DE UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E 
PRESTAÇÃO 
DE 
GERENCIAMENTO 
DOS 
SERVIÇOS 
MUNICIPAIS DE SAÚDE, COMPOSTA POR TREINAMENTO E 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
SOFTWARE 
PRONTUÁRIO 
ELETRÔNICO DO CIDADÃO-PEC, E-SUS AB, APLICATIVO 
MOBILE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
(ACS) 
EM 
AMBIENTE 
EM 
AMBIENTE 
DE 
CLOUD 
COMPUTING , JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE– Contratante: 
Secretaria de Saúde – Contratada: MULTINTEGRADA LTDA, CNPJ 
nº 25.189.803/0001-67– Valor: R$ R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil 
Reais) – Data da Assinatura do Contrato: 30/05/2022 – Vigência: 
30/05/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
(CONTRATANTE) Ulisses Sabino da Silva (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7A0089F1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº- 010622/01/ 
SEAGRIN – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP- 
DP180522/01/SEAGRIN – Objeto: a Locação de imóvel de porte 
adequado a alocar as funcionalidades do Programa PAB (Programa 
Alimenta Brasil) , – Locatária: Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente 
– 
Locadora: 
Creusa 
Rodrigues 
Campos, 
CPF 
nº755.575.503-30 – Valor: R$ 7.200,00 ( Sete Mil e Duzentos) – Data 
da Assinatura do Contrato:01/06/2022 – Vigência: 01/06/2022 à 
01/06/2023- 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 
e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jair Boto Cruz 
(LOCATÁRIA); Creusa Rodrigues Campos (LOCADORA 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C53F6F1F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/01/250522/SEINFRA – Objeto: CONSTRUÇÃO DE PLACA DE 
COMUNICAÇÃO VISUAL NAS ENTRADAS DA CIDADE DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE (SAÍDA GUARACIABA DO 
NORTE/CE A IPU/CE, GUARACIABA DO NORTE/CE A 
CROATÁ/CE, GUARACIABA DO NORTE A RERIUTABA/CE) – 
Data de Abertura: 22/06/2022 – Horário: 08H30M – Local de 
Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor 
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará 
– Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vE 
MP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 15H00M –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5E7E871C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 030/2022 – GP 
27 de Maio de 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DO 
OUVIDOR 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR a PEDIDO, o Senhor THIAGO MARIANO 
DE SOUZA, do Cargo em Comissão de Ouvidor Geral do Município 
de Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, 27 de Maio de 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:6E3D41EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA 
LEI N° 784/2022 
 
LEI N° 784/2022 
  
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder 
Executivo de Ibiapina a doar imóvel de propriedade 
do município e adota outras providências. 
  
Autor: Poder Executivo 
  
O Prefeito de Ibiapina, Marcos Antônio da Silva Lima, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ibiapina autorizado a 
doar à DIOCESE DE TIANGUÁ-CE, CNPJ N° 07.525.017/0001-
01, 01 (um) terreno situado à Rua José Eliomar Damasceno, Bairro 
Francisco Custódio de Azevedo, em Ibiapina-CE, com as seguintes 
características e medidas: vértice inicial P01, situado à Rua SDO 01, 
de coordenadas 284710.52m E e 9567923.13m S; deste, segue em 
linha reta extremando com a Rua SDO 02, distante 31,30 metros até o 
vértice P02, de coordenadas 284705.81 m E e 9567903.13m S; deste, 
segue em uma linha reta extremando com a propriedade da Prefeitura 
Municipal de Ibiapina, distante 23,15 metros até o vértice P03, de 
coordenadas 284664.84m E e 9567907.40m S; deste, segue em linha 
reta extremando com a Rua SDO 03, distante de 31,30 metros até o 
vértice P04, de coordenadas 284666.93m E e 9567920.58m S; deste, 
segue extremando com a Rua SDO 01, distante de 23, 15 metros até o