DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2966

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

CONSIDERANDO nova Perícia Médica realizada pela Junta Médica
do Município.

RESOLVE,

Art. 1º - Autorizar readaptação do seguinte servidor municipal:

FRANCISCO MESQUITA ARAÚJO, portador da Matrícula nº
0601535, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotado na Secretaria de Saúde, atribuindo a esta as especificações do
cargo de Agente Administrativo.

Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada
pela junta médica do Município a cada 12 meses.

Art. 3º - A este Servidor ficam atribuídas as especificações e
responsabilidades descritas acima.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 01 de maio de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5D3F8078

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 793 DE 17 DE MAIO DE 2022

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o
art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05
de abril de 1990,
CONSIDERANDO a lei nº 1173, de 12 de dezembro de 2016, que
altera o art. 114, da lei nº 507/2006, de 9 de junho de 2006, que trata
sobre a concessão de licença para tratar de interesses particulares ao
servidor estável do quadro de pessoal do Município de Irauçuba.
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR
ao
Servidor
BENEDITO
ALEX
LIMA
OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, Matrícula: 0916900, do período de 09/05/2022 à
09/05/2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 09 de maio de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:BAF91240

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 794 DE 17 DE MAIO DE 2022

O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe a Art. 44 da Lei nº 862/2011 de 09
de dezembro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora
RINA MÁCIA LOPES RODRIGUES, Professora do Ensino
Fundamental III – Ref 11, matrícula: 0914855, pelo período de
02/05/2022 à 21/06/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 02 de maio de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1F6B24A5

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI Nº 795, DE 17 DE MAIO DE 2022

ALTERA PORTARIA DE Nº 584/2018 QUE
INSITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA
INFÂNCIA
DE
IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ (2017-2027).

O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
promulgada em 05 de abril de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera portaria nº 584/2018 que institui a Comissão
Intersetorial para acompanhamento e monitoramento das ações do
Plano Municipal Pela Primeira Infância de Irauçuba/Criança Feliz
(2017/2027).

Art. 2º- São membros integrantes da Comissão Intersetorial:

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – Cirila Raquel de Araújo Mendes de Sousa;

Representante do Conselho Tutelar - Sarah Cunha Araújo;

Representante da Secretaria da Assistência Social – Márcia Helena
Santos Barreto;

Representante da Secretaria da Saúde - Brígida Wilma Brito de Sousa;

Representante da Secretaria da Educação – Maruska Ramos de
Araújo.

Art.
2º-
São
atribuições
da
Comissão
Intersetorial
de
acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal Pela
Primeira Infância de Irauçuba/Criança Feliz (2017/2027).

Reunir-se trimestralmente para verificar a realização das ações do
Plano pelos Órgãos e/ou Setores responsáveis.
Dividir as ações a serem acompanhadas entre os membros da
comissão
Na reunião seguinte cada responsável deverá trazer o relatório das
ações que ficou responsável, sempre que possível com as
comprovações em anexo (frequências, programações, CD com fotos,
etc.)
Notificar ao Órgão e/ou Setor responsável quando não houver o
cumprimento de alguma ação no período estipulado no plano, e este
deverá justificar porque não está sendo realizada.

Art. 3º- A comissão será presidida pela Cirila Raquel de Araújo
Mendes de Sousa.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba