DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício 
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente 
acompanhados das notas explicativas e que comprovem a boa situação 
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais 
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da 
proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores: 
(DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
EM 
SEU 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). 10 - TERRA SANTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ sob o N° 12.433.502/0001-95 - 
INABILITADA 
POR 
DESCUMPRIR 
O 
ITEM: 
4.2.4. 
Qualificação 
Econômico-Financeira 
- 
Apresentar 
o 
balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já 
exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente acompanhados 
das notas explicativas e que comprovem a boa situação financeira da 
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços 
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando 
encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, 
na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores: 
(DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
EM 
SEU 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). 11 - M S OBRAS E 
SERVIÇOS (M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - CNPJ sob o N° 
41.356.135/0001-71 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O 
ITEM: 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o 
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício 
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente 
acompanhados das notas explicativas e que comprovem a boa situação 
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais 
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da 
proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores: 
(DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
EM 
SEU 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). 12 - G.A. RABELO 
JUNIOR ME 
- 
CNPJ 
sob 
o 
N° 23.549.313/0001-07 
- 
INABILITADA 
POR 
DESCUMPRIR 
O 
ITEM: 
4.2.4. 
Qualificação 
Econômico-Financeira 
- 
Apresentar 
o 
balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já 
exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente acompanhados 
das notas explicativas e que comprovem a boa situação financeira da 
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços 
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando 
encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, 
na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores: 
(DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
EM 
SEU 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). ITEM 4.2.3 - RELATIVA 
À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: d) - Prova de 
regularidade fiscal junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS); 13 - STAFF CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES E 
SERVIÇOS IMÓBILIÁRIOS LTDA - CNPJ sob o N° 
03.788.024/0001-45 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O 
ITEM: 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira - Apresentar o 
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício 
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente 
acompanhados das notas explicativas e que comprovem a boa situação 
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais 
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da 
proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores: 
(DEIXOU 
DE 
APRESENTAR 
AS 
NOTAS 
EXPLICATIVAS 
EM 
SEU 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). 14 - J.S SINDEAUX 
NETO EIRELI - CNPJ sob o N° 23.463.259/0001-74 - 
INABILITADA 
POR 
DESCUMPRIR 
O 
ITEM: 
4.2.4. 
Qualificação 
Econômico-Financeira 
- 
Apresentar 
o 
balanço 
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já 
exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente acompanhados 
das notas explicativas e que comprovem a boa situação financeira da 
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços 
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando 
encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, 
na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores: 
(APRESENTA 
BALANÇO 
PATRIMONIAL 
DO 
EXERCICIO DE 2020). 15 - F.J. DE MATOS NETO – ME - CNPJ 
sob 
o 
n° 
20.160.697/0001-75 
- 
INABILITADA 
POR 
DESCUMPRIR O ITEM: 4.2.4. Qualificação Econômico-Financeira 
- Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do 
último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, 
devidamente acompanhados das notas explicativas e que comprovem 
a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por 
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por 
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de 
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 
8.666/93 e alterações posteriores: (DEIXOU DE APRESENTAR AS 
NOTAS EXPLICATIVAS EM SEU BALANÇO PATRIMONIAL 
CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA). POR DESCUMPRIR O 
ITEM 
4.2.12 
- 
4.2.13 
4.2.6 
- 
DEMAIS 
EXIGÊNCIAS: 
APRESENTOU DECLARAÇÕES ASSINADAS DIGITALMENTE 
SEM DATAS - EMPRESAS HABILITADAS - AGF – 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - MONTE 
SIÃOEMPREENDIMENTOS LTDA - MARTINS E CARNEIRO 
CONSTRUÇÕES CIVIL - N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME - SEG – NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO – EIRELI - 
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME - 
PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. POR 
ATENDIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. 
É O RESULTADO. A comissão comunica que procederá com a 
divulgação do presente resultado no Diário Oficial do Município e no 
Porta de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Abre-
se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea “a” da 
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e caso não haja 
interposição de recurso, fica a sessão de abertura das propostas de 
preços desde já marcada para o dia 09/06/2022, às 08h30min, na 
Prefeitura Municipal de Madalena, situada na Rua Augusto 
Máximo Vieira, Nº 80 – Centro - Madalena-CE. Informações no 
endereço retro mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e 
de 13h30min as 16h00min.  
Madalena-CE, 31 de Maio de 2022. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:A216B8DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 68 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Engenheiro 
Civil da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 12 de maio de 2022, Antônio 
Jocélio Siridó Soares do cargo de Engenheiro Civil, atualmente 
lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente 
do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022).