DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:57210FDE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 69 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador de Patrimônio da 
Secretaria de Governo do Município de Massapê 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 694/2013, que criou o cargo de Coordenador de 
Patrimônio na Secretaria de Governo; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, Sr. Francisco 
Gustavo Rodrigues de Oliveira, para o cargo de Coordenador de 
Patrimônio da Secretaria de Governo do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo servidor 
indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:3DB6666D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 70 
 
Dispõe sobre a composição da Comissão 
Permanente de Acompanhamento, Avaliação e 
Inventário dos Bens Patrimoniais do Poder 
Executivo do Município de Massapê, e dá outras 
providências. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que: 
  
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estado, do 
Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência; 
2) a CRFB/88 disciplina em seu art. 182, §3º, quando sustenta que as 
legalizações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa 
indenização em dinheiro; 
3) é necessário promover desapropriação com laudos técnicos 
abalizados e com a participação de órgãos identificados com o tema e 
com a sociedade. 
  
Resolve: 
 Art. 1º. Conduzir os membros da Comissão Permanentemente de 
Acompanhamento, Avaliação e Inventário dos Bens Patrimoniais do 
Poder Executivo do Município de Massapê, listados abaixo: 
  
I – Francisco Gustavo Rodrigues de Oliveira – 1º membro 
(Coordenador de Patrimônio); 
  
II – Silvia Helena Vasconcelos Arruda - 2º membro (Auxiliar 
Administrativo); 
  
III – Maria Emanuelle Aragão Lima – 3º membro (Engenheira Civil); 
  
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, ao 
31 (trinta e um) dia do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:476D026D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2070101/2022 – Aviso de 
Julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: 
execução de obras de pavimentação em pedra tosca (distrito de 
Ipaguaçu à localidade de Madeiro), piçarramento de estrada vicinal 
(localidade de Madeiro, Várzea da Cruz e Rio do Canto), passagem 
molhada (distrito de Aiuá à localidade de Gamileira) e passagem 
molhada (distrito de Mumbaba), convenio nº 044/cidades/2021. 
EMPRESAS CLASSIFICADAS E RESPECTIVOS VALORES 
POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: LOTE 01: 1º Construtora 
Monte Cristo Ltda - R$ 785.576,79; 2º Millenium Serviços Eireli - R$ 
787.124,71; 3º Virgílio & Jacira Construções Ltda - R$ 789.119,29; 4º 
Master Serviços e Construções Eireli - R$ 791.497,89; 5º Ramilos 
Construções Eireli - R$ 792.672,60; 6º Construtora Impacto Comercio 
e Serviços Eireli - R$ 792.841,68; 7º L. B. Cconstruções Eireli - R$ 
797.012,12; 8º VK Construções e Empreendimentos Ltda - R$ 
797.354,46; 9º Seg-Norte Construções e Serviços Eireli – ME - R$ 
797.361,02 e 10º Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços 
Ltda - R$ 804.487,41. LOTE 02: 1º Construtora Monte Cristo Ltda - 
R$ 1.040.647,49; 2º Millenium Serviços Eireli - R$ 1.041.466,53; 3º 
Virgílio & Jacira Construções Ltda - R$ 1.043.847,25; 4º Master 
Serviços e Construções Eireli - R$ 1.045.098,10; 5º Ramilos 
Construções Eireli - R$ 1.049.745,93; 6º Construtora Impacto 
Comercio e Serviços Eireli - R$ 1.050.817,84; 7º VK Construções e 
Empreendimentos Ltda - R$ 1.055.391,20; 8º Seg-Norte Construções 
e 
Serviços 
Eireli 
– 
ME 
- 
R$ 
1.055.391,20; 
9º 
Prime 
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda - R$ 1.056.690,31. 
LOTE 03: 1º Construtora Monte Cristo Ltda - R$ 242.730,87; 2º 
Millenium Serviços Eireli - R$ 242.825,05; 3º Virgílio & Jacira 
Construções Ltda - R$ 243.058,91; 4º Master Serviços e Construções 
Eireli - R$ 243.624,09; 5º Construtora Impacto Comercio e Serviços 
Eireli - R$ 245.999,34; 6º Ramilos Construções Eireli - R$ 
244.064,47; 7º VK Construções e Empreendimentos Ltda - R$ 
245.548,17; 8º Seg-Norte Construções e Serviços Eireli – ME - R$ 
246.482,93; 9º Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços 
Ltda - R$ 246.482,93. LOTE 04: 1º Construtora Monte Cristo Ltda - 
R$ 210.425,46; 2º Millenium Serviços Eireli - R$ 210.711,34; 3º 
Virgílio & Jacira Construções Ltda - R$ 210.756,29; 4º Master 
Serviços e Construções Eireli - R$ 211.062,73; 5º Construtora 
Impacto Comercio e Serviços Eireli - R$ 211.453,99; 6º Ramilos 
Construções Eireli - R$ 211.844,64; 7º Seg-Norte Construções e 
Serviços Eireli – ME - R$ 213.343,03; 8º VK Construções e 
Empreendimentos Ltda - R$ 213.592,21; 9º Prime Empreendimentos, 
Incorporadora e Serviços Ltda - R$ 213.834,81. INFORMAÇÕES: