DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2966

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de agosto de 2018, para provimentos de cargos efetivos criados e que
vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por força das Leis
Municipais que criaram os cargos públicos definidos em edital,
homologados através do Decreto nº. 49/2018 - Publicado em 18 de
dezembro de 2018, e Decreto nº. 07/2019 - Publicado em 04 de
fevereiro de 2019, em atenção ao Decreto nº. 75/2020 - Publicado de
14 de dezembro de 2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a
validade deste certame, em respeito ao Princípio da Publicidade,
consagrado no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, estabelece este
instrumento para dar ciência dos candidatos que, convocados,
apresentaram a documentação necessária para o processo de
nomeação e posse em seus respectivos cargos, e daqueles que não se
apresentaram ao feito.
Os candidatos que compareceram à sede da Prefeitura Municipal de
Mauriti, localizada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista,
Mauriti – CE, dentro do horário estabelecido em edital, apresentando
toda a documentação necessária e superando todas as estipulações dos
regramentos apresentados para sua nomeação e empossamento, este
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, foram:
Jose Ivo Pereira Dias (Vigia – Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos), José Ednaldo Calixto Silva (Procurador
Geral do Município – Procuradoria Geral do Município), Raito
Francisco de Ne (Motorista de Transporte Escolar Cat. D. - Secretaria
Municipal de Educação), Jose Aguimar dos Santos (Motorista de
Transporte Escolar Cat. D. – Secretaria Municipal de Educação) e
Monique Anne de Oliveira Barbosa (Dentista – PSF – Secretaria
Municipal de Saúde).
Atesta este instrumento ainda, o não comparecimento de David Lopes
do Nascimento (Motorista de Transporte Escolar Cat. D. – Secretaria
Municipal de Educação) e Cicero Medeiros (Motorista de Transporte
Escolar Cat. D. – Secretaria Municipal de Educação), que no prazo de
10 (dez) dias úteis, estabelecido pelo Edital de Convocação nº
07/2022, em consonância com o item 20.2., do Edital do Concurso
Público que rege as convocações, tendo sido contabilizado os dias por
meio das regras vigentes do Código de Processo Civil.
Observada a vaga não preenchida, aponta-se para o interesse e a
necessidade da administração pública, dentro do planejamento
municipal, em respeito aos princípios da supremacia do interesse
público e da legalidade, promover nova convocação em momento
futuro para o preenchimento da vaga vacante.

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 31 de maio 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito em Exercício do Município de Mauriti -CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:60C76B97

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE
INTENSÃO DE RESCISÃO– A Prefeitura Municipal de Mauriti,
comunica a empresaCLARO S.A SOCIEDADE ANÔNIMA DE
CAPITAL FECHADO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no
CNPJ sob o nº. 40.432.544/0001-47, através da Secretaria Municipal
deEducaçãoa
intenção
de
rescindir
oContratonº.
2021.10.04.01/SME, derivado da licitação na modalidadePregão
Eletrônico nº 2021.08.26.01/PE.Fundamentação:arts. 78 inc. XII e
XVII, cc Art. 79, da Lei 8.666/93.Motivo:nos termos do Oficio de
Notificação nº. 324/2022.Fica estabelecido desde o recebimento deste,
um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea
“e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Mauriti/CE, em 31 de maio de 2022.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário de Educação.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:8E6D679D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE
INTENSÃO DE RESCISÃO– A Prefeitura Municipal de Mauriti,
comunica a empresaTELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de
direito privado inscrita no CNPJ sob o nº.02.558.157/0001-62, através
da Secretaria Municipal deEducaçãoa intenção de rescindir
oContratonº.2021.10.07.01/SME,
derivado
da
licitação
na
modalidadePregão
Eletrônico
nº
2021.08.26.01/PE.Fundamentação:arts. 78 inc. XII e XVII, cc Art.
79, da Lei 8.666/93.Motivo:nos termos do Oficio de Notificação nº.
323/2022.Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de
05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações.

Mauriti/CE, em 30 de maio de 2022.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário de Educação.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:6C61F422

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

Pregão Eletrônico nº 2022.05.09.1 - SRP.
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
materiais de higiene e limpeza, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e
Meio
Ambiente
de
Milagres/CE
,
conforme
especificações
apresentadas no Edital Convocatório.
Licitantes Vencedores: o licitante FERREIRA E LUNA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69
classificado nos LOTE 01 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE,
no valor global de R$ 10.769,20 (dez mil setecentos e sessenta e nove
reais e vinte centavos), LOTE 02 - MATERIAL DE LIMPEZA E
HIGIENE, no valor global de R$ 8.332,00 (oito mil trezentos e trinta
e dois reais), LOTE 04 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, no
valor global de R$ 3.495,00 (três mil quatrocentos e noventa e cinco
reais), LOTE 05 - MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, no valor
global de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais), LOTE 07 -
MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, no valor global de R$
3.455,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e o licitante
JOSÉ
HELMER
BELÉM
GOMES
inscrito
no
CNPJ
nº
05.140.770/0001-53 classificado nos LOTE 03 - MATERIAL DE
LIMPEZA E HIGIENE, no valor global de R$ 5.971,20 (cinco mil
novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), LOTE 06 -
MATEIRAL DE LIMPEZA E HIGIENE, no valor global de R$
11.400,00 (onze mil quatrocentos reais) , em conformidade com a Ata
da Sessão acostada aos autos. Homologo a presente Licitação na
forma da Lei nº 8.666/93 -

CLÁUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA JÚNIOR
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrário e Meio Ambiente .

Milagres/CE, 30 de maio de 2022
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:05538792

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.