DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:F3A67B6A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 017/2022 
 
A Srª. Valeria Franco Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais  
  
RESOLVE, 
  
Art. 
1º. 
Conceder 
ao 
servidor(a) 
RIVELINO 
FRANCO 
FERNANDES, lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO III, matrícula nº 010273-3, 03 
(TRÊS) diária(s), no valor R$ 100,00 (cem reais) por diária, para 
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação 
relativas a viagem à cidade de Crato, estado do Ceará, no(s) dia(s) 02 
à 04 de junho de 2022, Para participar do XIX Congresso do 
COSEMS-CE, na cidade de Crato. Promovido pelo COSEMS-CE. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 31 de MAIO de 2022 
  
VALERIA FRANCO SOUSA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:57BE285E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 018/2022 
 
A Srª. Valeria Franco de Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS, 
lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de COORDENADOR DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE , matrícula Nº 122384-4, 03 
(TRÊS) diária(s), no valor R$ 100,00 (Cem reais) por diária, para 
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação 
relativas a viagem à cidade de CRATO, Estado do Ceará, no(s) dia(s) 
02 à 04 de JUNHO de 2022, Para participar do XIX Congresso do 
COSEMS-CE, na cidade de Crato. Promovido pelo COSEMS-CE. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro – CE, 31 de MAIO de 2022 
  
VALERIA FRANCO SOUSA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:6AD2371C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 019/202 
 
A Srª. Valeria Franco Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais  
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Vaneska de Lima Bitu Vitor, 
lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Enfermeira, matrícula nº 
080138-0, 03 (TRÊS) diária(s), no valor R$ 100,00 (CEM 
REAIS) por diária, para cobertura das despesas com transporte, 
hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de CRATO, 
estado do Ceará, no(s) dia(s) 02 à 04 de JUNHO de 2022, 
Para participar do XIX Congresso do COSEMS-CE, na cidade de 
Crato. Promovido pelo COSEMS-CE. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 31 de MAIO de 2022 
  
VALERIA FRANCO SOUSA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:484A09DC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 020/2022 
 
A Srª. Valeria Franco Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais  
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) JOSE AGRIMAR ALVES 
FERNANDES, lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente 
de Combate a Endemias, matrícula nº CPF: 853.549.963-68, 05 
(CINCO) diária(s), no valor R$ 100,00 (Cem reais) por de diária, para 
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação 
relativas a viagem à cidade de FORTALEZA , estado do Ceará, no(s) 
dia(s) 06 à 10 de JUNHO de 2022, Para participar do Curso de 
Identificação de Triatomíneos e Parasitologia da Doença de Chagas, 
Local: Rua Padre Ibiapina, 1243, Jacarecanga – Fortaleza - Ce. 
Promovido pela Escola de Saúde Publica do Ceará – Governo do 
Estado do Ceará Secretaria da Saúde. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 01 de JUNHO de 2022 
  
VALERIA FRANCO SOUSA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:CC0C0707 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 17/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 
 
LEI MUNICIPAL N° 17/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022. 
  
EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2023 e dá outras providências.” 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de atribuições legais. 
FAÇO 
SABER 
QUE 
A 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
APROVOU 
E 
EU 
SANCIONO 
E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 
§ 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do 
Município para 2023: 
As prioridades e metas da administração pública municipal; 
a organização e estrutura dos orçamentos; 
as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município e 
suas alterações 
as disposições relativas à dívida pública municipal; 
as disposições relativas às despesas do município com pessoal e 
encargos sociais; 
as disposições sobre alterações na legislação tributária do município; 
as disposições finais.