DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a) 
MARIA JUCIMARA DE BRITO COSTA, Cargo Auxiliar de 
Serviços Gerais, Matrícula 123494-3, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 18 de maio de 2022. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 18 dias do mês de maio 
do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:953E622A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.30.05/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Quixeré, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1o – DESIGNAR o Procurador Geral do Município Tiago Régis 
de Melo Alves, OAB/CE 21.687 a proceder o referido julgamento, 
representando o órgão da administração geral, conforme previsto no 
§3º do artigo 21 da Lei Complementar 001/97, de 28 de novembro de 
1997, em razão da Secretária da Administração ter-se declarado 
impedida de fazê-lo, por haver participado de algumas Avaliações 
Semestrais do Estágio Probatório da servidora estagiária Grace Kelly 
Oliveira Rodrigues, cargo Auxiliar de Serviços Gerais. 
Art. 2o – O julgamento deverá ocorrer de forma que o procedimento 
do Estágio Probatório possa se encerrar no prazo previsto na 
legislação citada. 
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 30 dias do mês de maio de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:280B2968 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 039.02.05/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 e 
Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, art. 1º, RESOLVE 
suspender Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade – 
GITQ, da servidora relacionada abaixo com percentuais, cargos, e 
Matrículas. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
% 
valor 
123477-3 
Gislane Bernadino de Freitas 
Enfermeiro da Família 
14,52% 
543,11 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aos 02 de maio de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de maio de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:50C50656 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.02.05/2022 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) SOLANGE 
RODRIGUES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de ATENDENTE 
DE CONSULTÓRIO com lotação na Secretaria de Saúde, para ter 
exercício na Casa de Apoio Fortaleza, até ulterior deliberação. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio de 
2022. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária de Administração   
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8880018E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 001.31.05/2022 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) EUMARA DE 
SOUZA PINHEIRO MENDES, ocupante do cargo de Secretário 
Escolar com lotação na Secretaria de Educação, nas EEB Francisca 
Laura de Jesus, EEB Agostinho Francisco Ferreira Lima e EEI Maria 
Suzilane Santiago Lima até ulterior deliberação. Esta Portaria entre 
em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de maio de 
2022. 
  
NICAELE LIMA ALVES  
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:38D67A68 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 002.31.05/2022 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) MARIA 
DACIANA ARAUJO SOUSA, ocupante do cargo de Cozinheiro com 
lotação na Secretaria de Educação, na EEB Maria Angelina da 
Conceição até ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na 
data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de maio de 
2022. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária de Administração   
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:BC6D2612 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 003.31.05/2022 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) ROCHELLE