DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5469684/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MISSES MARY PAULA 
FONTOURA, CPF 17412056387, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08478511, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação Risco de Vida - 8% (40% de 20%),Art, 8º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada- PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
79,68
TOTAL
911,17
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de maio de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6929215/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO XAVIER LEAL 
DE ARAUJO, CPF 03842770391, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08040427, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017- Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
4.887,71
Gratificação Por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
733,16
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº14.238, de 10/11/2008
1.221,93
TOTAL
7.007,19
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 073029807, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15 da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e art.156 da Lei 
Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora, MARIA CONSUELO ALVES CPF 21826099387 que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, 
nível/referência 15, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01157515, lotada na Secre-
taria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,38%, a partir de 16/03/2009, tendo como 
base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2009, cujo valor é de R$ 388,44 (TREZENTOS 
E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). “Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração 
mínima legal e repeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, 
respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 90,38%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo 
federal”.TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/05/2016’’e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/09/2016 que concedeu aposentadoria à 
MARIA CONSUELO ALVES, matrícula n° 01157515. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de abril de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1934150/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIRENE MELO NASCI-
MENTO, CPF 05885663300, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08501416, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
3.607,64
Progressão Horizontal de 25% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
901,91
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
721,53
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo 
Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
1.262,67
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
1.803,82
TOTAL
8.297,57
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/03/2016, que concedeu aposentadoria à LUCIRENE 
MELO NASCIMENTO, matrícula nº 08501416. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de maio de 2017. 
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 961429895, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso II, da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, § 1º, inciso I e 157 da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, ALZENIR OLIVEIRA ALVES CIDADE, CPF 17286409387, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, 
nível 1, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares - ATA, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08552010, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 50,00%, a partir de 25/01/1990, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas, TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/05/2011, publicado no DOE de 15/04/2013, que concedeu aposentadoria a ALZENIR 
OLIVEIRA ALVES CIDADE, matrícula nº 08552010:
DESCRIÇÃO
VALOR NCZ$
Vencimento - Lei nº 11.663, de 08.01.1990
477,16
Progressão Horizontal de 5% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
  47,72
TOTAL
      524,88
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.     
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018