DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
Fornecer os EPI, gratuitamente, aos trabalhadores de acordo com os riscos a que estão expostos; 
Orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, guarda e conservação; 
Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; 
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica. 
  
Atribuições dos trabalhadores em relação aos EPI 
Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; 
Responsabilizar-se pela guarda e conservação; 
Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio, como por exemplo, o uso de máscaras molhadas ou amassadas. 
  
DESPESAS 
Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 
Avental de TNT; 
Gorro; 
Luva Cirúrgica M; 
Luva Cirúrgica P; 
Mascara cirúrgica; 
Mascara PFF2/N95; 
Óculos de Proteção; 
Protetor Facial. 
Material para Sinais Vitais: 
Oximetro; 
Termometro Infravermelho Digital. 
Compra de Alimentação para os Plantonistas. 
Aluguel de Equipamentos e/ou Infraestrutura. 
Contratação de Pessoas para o Desenvolvimento das Ações; 
Compra de Combustível. 
  
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
  
Com a confirmação da nova cepa de coronavírus no Brasil e o primeiro caso suspeito na macrorregião de Sobral, a Secretaria de Saúde de Chaval 
reforça a importância do treinamento dos Profissionais de saúde, orientação da comunidade em geral sobre as medidas de prevenção contra a 
transmissão da doença, bem como definição de um fluxo adequado de atendimento e manejo clínico ao COVID-19. 
Diante dessa realidade, surgiu à necessidade de colocar Barreiras Sanitárias nas Entradas e Saídas da Cidade, no Período do Carnaval, onde ocorrer 
um fluxo de transitação dentro do território municipal, devido o município ser fronteira com o Estado do Piauí, e a Vigilância Sanitária para realizar 
a fiscalização no território do descumprimento das medidas adotadas pelo decreto municipal e estadual, criando assim estratégias adequadas para 
identificação, controle e prevenção dessa doença infectocontagiosa, visto sua alta transmissividade e patogenicidade. 
  
REFERÊNCIAS  
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE – Guia para Rede Laboratorial de Vigilância de Influenza no Brasil, Brasília – DF, 2016 . 
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – Boletim Epidemiológico, Vol.51, Brasília – DF, jan.2020. 
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – Boletim Epidemiológico, COE 01, Brasília – DF, 
jan.2020. 
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – Boletim Epidemiológico nº 01 do Centro de Operações 
de Emergência em Saúde Pública (COE- nCoV). Brasília – DF, jan.2020. 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:252F94A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE 
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 2º BIMESTRE EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
 
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO (RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA) 2º BIMESTRE 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
  
A Prefeitura Municipal de Groairas, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no 
C.N.P.J. sob nº 07.598.709/0001-80, com sede a Rua Vereador Marcolino Olavo 770 – Bairro Centro, na Cidade de Groairas, Estado do Ceará, 
através de seu Prefeito Sr. Adail Albuquerque Melo, respeitando os preceitos estabelecidos no Art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio 
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) A Publicidade das Leis e dos Atos Municipais. 
Torna público para conhecimento de todos, que no dia 30/05/2022, foi publicado no Diário Eletrônico através do Site 
(www.diariomunicipal.com.br) e Site Oficial do Município www.groairas.ce.gov.br, O (RREO) Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária 2º Bimestre Exercício Financeiro 2022 do Município de Groaíras. 
  
Groaíras-ce., 30 de maio de 2022 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal