DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               135 
 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º bimestre de 2022 (Março a Abril) 
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72) 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 
(b) 
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 
1.702.030,00 
771.602,79 
1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 
70.748,00 
9.094,51 
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 
45.907,00 
19.160,72 
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 
733.506,00 
372.728,10 
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 
851.869,00 
370.619,46 
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
24.778.993,00 
10.008.898,82 
2.1 - Cota parte do FPM 
16.953.571,00 
6.629.172,40 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
15.812.712,00 
6.629.172,40 
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 
1.140.859,00 
0,00 
2.2 - Cota parte do ICMS 
7.269.961,00 
2.977.007,40 
2.3 - Cota parte IPI - Exportação 
34.904,00 
11.026,21 
2.4 - Cota parte ITR 
1.535,00 
65,52 
2.5 - Cota parte IPVA 
519.022,00 
391.627,29 
2.6 - Cota parte IOF-ouro 
0,00 
0,00 
2.7 - Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 
0,00 
0,00 
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 
26.481.023,00 
10.780.501,61 
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 
4.727.626,80 
2.001.779,77 
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) 
+ (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 
1.892.628,95 
693.345,64 
  
Ceará 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º bimestre de 2022 (Março a Abril) 
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO 
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
10.050.485,80 
5.076.538,47 
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
7.550.485,80 
2.912.724,97 
6.1.1 - Principal 
7.550.485,80 
2.912.724,97 
6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
1.500.000,00 
1.346.455,33 
6.2.1 - Principal 
1.500.000,00 
1.346.455,33 
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
1.000.000,00 
817.358,17 
6.3.1 - Principal 
1.000.000,00 
817.358,17 
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira 
0,00 
0,00 
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 
2.822.859,00 
910.945,20 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 
VALOR 
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 
0,00 
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 
0,00 
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 
0,00 
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 
5.076.538,47 
  
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de 
Atuação)6 
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o 
Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
7.394.340,06 
6.745.000,00 
3.288.953,13 
3.088.759,13 
10.1 - Educação infantil 
1.900.000,00 
1.530.000,00 
683.308,57 
639.513,40 
10.1.1 - Creche 
0,00 
1.530.000,00 
683.308,57 
639.513,40 
10.1.2 - Pré-escola 
1.900.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
10.2 - Ensino fundamental 
5.494.340,06 
5.215.000,00 
2.605.644,56 
2.449.245,73 
11-OUTRAS DESPESAS 
964.502,84 
392.985,81 
259.526,20 
226.882,06 
11.1 - Educação infantil 
192.370,00 
49.816,85 
21.835,71 
14.879,87 
11.1.1 - Creche 
0,00 
49.816,85 
21.835,71 
14.879,87 
11.1.2 - Pré-escola 
192.370,00 
0,00 
0,00 
0,00 
11.2 - Ensino fundamental 
772.132,84 
343.168,96 
237.690,49 
212.002,19 
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB (10 + 11) 
8.358.842,90 
7.137.985,81 
3.548.479,33 
3.315.641,19 
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO 
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o 
Bimestre (e) 
DESPESAS PAGAS Até o 
Bimestre (f) 
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 
6.745.000,00 
3.288.953,13 
3.088.759,13 
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB - impostos e transferências de impostos 
4.607.275,64 
1.886.134,44 
1.658.213,20 
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAF 
1.121.000,00 
975.945,23 
971.028,33 
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT 
1.428.532,01 
705.221,50 
705.221,50 
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas na 
educação infantil 
1.282.000,00 
558.689,49 
558.689,49 
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB - complementação da União - VAAT aplicadas em 
Despesa de Capita1 
148.532,01 
148.532,01 
148.532,01 
  
INDICADORES - Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º - Constituição 
Federal 
VALOR EXIGIDO (i) 
VALOR APLICADO (j) 
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS 
DEDUÇÕES (k) 
% APLICADO (l) 
Ceará RELATÓRIO 
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS 
Consolidado 
COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO - MDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º bimestre de 2022 (Março a Abril) 
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da 
educação básica 
3.553.576,93 
3.288.953,13 
3.288.953,13 
64,79 
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 
(VAAT) na educação infant 
408.679,09 
558.689,49 
558.689,49 
68,35 
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
em Despesas de Capital 
122.603,73 
148.532,01 
148.532,01 
18,17 
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 
10% de Superávit)3 
VALOR 
MÁXIMO 
PERMITIDO (m) 
VALOR VALOR NÃO APLICADO NÃO 
APLICADO (n) 
APÓS AJUSTE (o) 
% NÃO APLICADO 
(p)