DOMCE 01/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               143 
 
DAS TAXAS PARA COMERCIALIZAÇÃO: 
  
A Prefeitura Municipal de Iguatu, informa que não haverá cobrança de nenhum valor para a comercialização dos pequenos empreendedores como: 
  
-Pipoqueiros; 
  
-Vendedores de bombons e balas; 
  
-Vendedores picolés; 
  
-Microempreendedores Individuais, cujos espaços não excedam ao tamanho de 1M² e que não possuam grande demanda de energia elétrica. 
  
No ato da inscrição o empreendedor deverá assinalar a necessidade de energia. 
  
Para os demais interessados não integrantes das modalidades acima expressas, ficará estipulado os seguintes valores: 
  
-Barracas de Alimentação, Veículos de Rodas e outros com até 3m², no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 
  
-Barracas de Alimentação, Veículos de Rodas e outros maiores que 3m² e menores que 6m², no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 
  
-Superiores a 6m², será avaliado pela Comissão e notificado ao interessado. 
  
-Barracas de Alvenaria das Dependências do Parque/Cidade Cenográfica, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 
  
Após o cadastro e a seleção dos interessados, devendo efetivar o pagamento via depósito bancário identificado, na conta 71.204-5, Agência 
0613, Banco Caixa Econômica Federal e consequentemente apresentado a Comissão no mesmo endereço do Cadastro, até o último dia das 
inscrições. 
  
DA VENDA DE ALIMENTOS E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS: 
  
Os interessados nas Barracas de Alvenaria das Dependências do Parque/Cidade Cenográfica para além de comercialização de alimentos, deverão 
obrigatoriamente adquirir as bebidas da Empresa vencedora do Procedimento Licitatório para exploração da comercialização de produtos durante o 
6º Arraiá do Povo. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior 
Portaria nº 272/2022 
  
CADASTRO ARRAIÁ DO POVO – BARRAQUEIRROS/AMBULANTES. 
  
1. Dados Pessoais 
  
Nome Completo (sem abreviações) 
  
  
Data de Nascimento 
Sexo 
  
Nacionalidade 
Naturalidade 
  
  
  
1 - Masculino 
  
1 - Brasileira 
UF 
Município 
  
  
2 - Feminino 
  
2 - Brasileira Naturalizado 
  
  
  
3 – Estrangeira 
  
Tipo de Documento de Identificação 
(RG, CNH, CTPS, etc.) 
N°/Série do Documento 
Siga do Órgão Emissor 
UF 
Data 
da 
Expedição 
Endereço 
N° 
  
Complemento 
Bairro 
Município 
UF 
CEP 
  
Telefones de Contato 
Fixo (DDD Número) 
Móvel (DDD Número) 
Recado (DDD Número) 
  
  
  
1.1 Estado Civil 
  
  
1 - Solteiro(a) 
  
5 - Casado(a) Separação Total 
de Bens 
  
2 - Divorciado(a) 
  
6 - Casado(a) Comunhão 
Parcial de Bens 
  
3 - Viúvo(a) 
  
7 - Casado(a) Comunhão Total 
de Bens 
  
4 - União Estável/Outros(a) 
  
1.2 Grau de Instrução 
  
( ) – Ensino Fundamental Incompleto ( ) – Ensino Médio Incompleto ( ) – Ensino Superior Incompleto 
( ) – Ensino Fundamental Completo ( ) – Ensino Médio Completo ( ) – Ensino Superior Completo 
1.3 – A quanto tempo é barraqueiro? 
  
1.4 – Qual a mercadoria que comercializa? 
  
1.5 – Quais os eventos que já participou? 
  
1.6 – É associado a Associação do Barraqueiros?