DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 961429895, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/11/2006, que concedeu aposentadoria à 
ALZENIR OLIVEIRA ALVES CIDADE, matrícula nº 08552010.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 27 de abril de 2018. 
 Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
ADITAMENTO Nº0030/2018 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0276/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº093/2018
Aos 03 (três) dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representada pela 
Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Dra. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 e CPF nº 212.945.183-72, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 7046395/2018 c/c 7689539/2018, com fundamento na alínea “d”, 
inciso II  do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve fazer aditamento para revisão de preço do valor registrado na Ata do Registro de Preços nº 0276/2018 – 
Pregão Eletrônico nº 093/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de agosto de 2018, a favor da Empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR REGISTRADO
VALOR REVISADO
16
MEROPENEM 1G FRASCO AMPOLA – PÓ LIOFILIZADO (COTA PRINCIPAL 75%).
R$ 13,2500
R$  16,5600
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
Francisco Vilmar Pinto
REPRESENTANTE LEGAL
RG: 342.676-SSP-CE
CPF: 045.407.193-00
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº508/2018 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº312/2017
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF 
sob o nº 212.945.183 -72, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 5119018/2018, resolve com 
fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 312/2017, PE nº 724/2017 (VIPROC nº 
3907423/2017), celebrado com a Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. para nele alterar o CNPJ nº 06.234.797/0012-
20, para o CNPJ nº 06.234.797/0001-78. MATRIZ. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço supracitada, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
Republicar por incorreção.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, NOTIFICA a empresa MEDITERRÂNEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA, com sede na Rua 
Belo Horizonte, nº 2730, Bairro Jóquei, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.210.888/0001-90, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da 
data do recebimento desta notificação, para apresentar COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA proveniente da penalidade de multa no valor R$ 
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) referente ao Auto de Infração nº 1516, de 03 de julho de 2018, apontada no Processo nº 5370179/2018. Caso não seja 
efetivado o pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e Cobrança Judicial.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº986/2017
 I - ESPÉCIE: Doc. nº 1023/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 986/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MR HOSPI-
TALAR COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, 769, sala 315, Meireles, Fortaleza/CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, c/c o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de outubro de 2018, bem como acrescentar o percentual de 25%(vinte e 
cinco por cento) ao Contrato Nº 986/2017, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar, para o GT Social/SESA. Parágrafo Único – Fica acres-
cida a quantia de R$ 22.000,08 (Vinte dois mil reais e oito centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 88.000,30 (Oitenta e oito mil reais e trinta 
centavos) para R$ 110.000,38 (Cento e dez mil reais e trinta e oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.000,08 (Vinte e dois mil reais e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de outubro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ;  XII - DATA: 
02/10/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Jerônimo Augusto do Monte Rosado .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1021/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 953/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1021/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MÓVEIS ANDRADE 
INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av.União Qd. 110, lote 01, St. Garavelo Residencial Park 
Aparecida de Goiânia/GO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores 
e Decreto Estadual nº 30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 23 de outubro de 2018, o Contrato Nº 1021/2017, para o cumprimento de seu objeto a aquisição de Mobiliário Hospitalar, para as 
necessidades da CONTRATANTE/SESA, considerando a existência de saldo contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) 
meses, a partir do dia 23 de outubro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 02/10/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos e Aline Simões Andrade da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018