DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.708 , de 28 de abril de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, NO 
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, localizada no Município de MARANGUAPE/CE, criada pelo Decreto nº 24.079, de 26 de abril de 
1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 1996, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CAIC 
SENADOR CARLOS JEREISSATI.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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DECRETO Nº34.713 , de 28 de abril de 2022.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO ASSIS VIEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO ASSIS VIEIRA, NO DISTRITO DE SANTA FELÍCIA, NO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO 
ASSIS VIEIRA, localizada no Distrito de Santa Felícia, no Município de ACOPIARA/CE, criada pelo Decreto nº 30.769, de 05 de dezembro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2011, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 
16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO ASSIS VIEIRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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DECRETO Nº34.776, de 31 de maio de 2022.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, A SER 
DENOMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e e 
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade 
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, uma ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL, localizada no Município de Cascavel/CE, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 
CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, a ser denominada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº34.777, de 31 de maio de 2022.
CRIA A ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA, NA COMUNIDADE ALTO ALEGRE, 
DISTRITO DE QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e 
CONSIDERANDO a Portaria Nº 0256/2022 – GAB, de 04 de abril de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil remanescente 
de Quilombo, no que concerne ao Ensino Fundamental e Médio, na perspectiva de universalização destes níveis de ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA, situada na Comunidade Alto Alegre, Distrito de Queimadas, no 
Município de Horizonte/CE, constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 9, sediada no Município de Horizonte/CE, com a denominação de ESCOLA QUILOMBOLA 
ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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