DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº114 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, § 1º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, e CONSIDE-
RANDO o que dispõe o Decreto Estadual nº 34.000, publicado em 26 de março de 2021, em seu anexo único no art. 5º , inciso II, alínea “c”, o qual trata do
Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, e Resoluções nº 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, RESOLVE, nomear PEDRO EVERLANY FERREIRA BEZERRA, integrante do Departamento Municipal de Trânsito da Cidade de
Barbalha, pessoa jurídica de direito público, no cargo de Conselheiro titular desse Conselho, e seu Suplente JOSÉ AURINO SARAIVA DUARTE, para
representarem o município de Barbalha, para o Mandato de 02 (dois) anos, contados a partir do dia 06 de fcvereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-MAT.30027922, a viajar a Cidade de Ocara/CE, no período de 01 a 02/06/2022, a fim participar do Dia de Campo, Programa Prospera, concedendo-lhe
1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais
e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-MAT.30027922, a viajar a Cidade de Limoeiro do Norte, no período de 24 a 25/05/2022, a fim de participar do Dia de Campo, Programa Prospera,
concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e
trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de
Camocim, Santa Quitéria e Cedro, no período de 25 a 27/05/2022, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, reunião
com STTR de Santa Quitéria e entrega de peças técnicas do Imóvel Baixa da Areia, em Cedro, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos, de acordo com o artigo
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JÚLIO CAVALCANTE
NETO, matrícula nº 300036-1-6 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Ino-vação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidades de Lisboa e Porto em Portugal, e as cidades de Esbjerg, Odense, Copenhague e Aalborg na Dinamarca
no período de 28/05/2022 a 11/06/2022, conce-dendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.042,56(dois mil e quarenta e dois reais e
cinquenta e seis centavos), mais 6 (seis) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.042,56(dois mil e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), tudo
conforme o valor do dólar de R$ 4,91 referente ao fechamento da cotação do dia 20/05/2022 e passagem aérea para o trecho Fortale-za/Lisboa/Copenhague/
Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 19.746,00(dezenove mil, sete-centos e quarenta e seis reais) e Seguro viagem no valor total de R$ 570,64 (quinhen-tos e
setenta reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, de-vendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria do Desenvol-vimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ROSEANE OLIVEIRA
DE MEDEIROS, matrícula nº 300038-1-0 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Lisboa e Porto em Portugal, no período de 28/05/2022 a 04/06/2022, com objetivo para participar de MISSÃO
TÉCNICA GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL SEDET/SETUR A PORTUGAL. Com participação de empresários do Ceará, com Ro-adshow e visitas
técnicas, com objetivo de atrair investimentos e intercâmbio de negó-cios com o ecossistema de Portugal, contemplando os seguintes setores: Agronegó-cios,
Energia Verde (hidrogênio verde), Moda (Têxtil, Confecções e Calçados) e Tu-rismo, promovendo também o incremento das exportações do Ceará para
Portugal., concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.042,56(dois mil e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), mais 2
(duas) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.042,56(dois mil e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centa-vos), tudo conforme o valor do dólar de R$
4,91 referente ao fechamento da cotação pelo BCB do dia 20/05/2022 e passagem aérea para o trecho Fortale-za/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$17.247,35
(dezessete mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 307,70 (tre-zentos e sete reais e setenta
centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outu-bro de 2011,
c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍZIO GOMES
SANTOS, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais SS - 2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no
período de 08 a 10 de junho de 2022, a fim de participar da 72ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN , concedendo-lhe
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$ 946,24
(novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.105,67 (três mil, cento e cinco reais e
sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.288,47 (quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o artigo
3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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