DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº500/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Tenente PM
III
05 a 06.05.2022
FORTALEZA-CE/
LUIS CORREIA-PI/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
**********
283,88
**********
**********
283,88
Mauro Cesar Araujo 
Montenegro
Subtenente PM
V
05 a 06.05.2022
FORTALEZA-CE/
LUIS CORREIA-PI/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
**********
212,93
**********
**********
212,93
Antonio Gladson 
Fialho Rodrigues
1º Sargento PM
V
05 a 06.05.2022
FORTALEZA-CE/
LUIS CORREIA-PI/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
**********
212,93
**********
**********
212,93
*** *** ***
PORTARIA CC 501/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA ZELMA DE ARAUJO MADEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, matrícula nº 
8001055-9 , desta Casa Civil, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 30 de maio a 02 de junho do ano em curso, com a finalidade de 
participar de Evento de Formação sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários e Comunidades Tradicionais e também da Interiorização da 
Politica de Participação Social, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 378,53 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos) mais hospedagem no 
valor de R$ 752,10 (setecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.130,63 (um mil, cento e trinta reais e sessenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº502/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 407/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO/SP, no período de 06 a 08 de maio de 2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 
de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº502/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de 
frança Fonteles
Major PM
III
06 a 
07.05.2022
BRASÍLIA-DF/
SÃO PAULO-SP
1
189,25
50%
283,88
189,25
6.324,46m
7.441,05
Mario Sergio de 
frança Fonteles
Major PM
III
07 a 
08.05.2022
SÃO PAULO-SP/
BRASÍLIA-DF
1 e 1/2
189,25
60%
454,21
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº503/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de 
fevereiro de 2019 e suas alterações, e tendo em vista o que constam no Processo no Nº 04940032/2022 (VI-PROC), RESOLVE AUTORIZAR MARCELO 
ALCANTARA HOLANDA, SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ/ESP, viajar à Juazeiro do Norte/CE, nos dias 02 
e 03 de junho de 2022, a fim de participar do XIX Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), num valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), perfazendo um valor total de R$ 280,38 (duzentos e 
oitenta reais e trinta e oito centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.105,41(hum mil cento e 
cinco reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 1.385,97 (hum mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), de acordo com o Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação or-çamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará/
ESP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022
Francisco da Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA C.C. N°504/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 04648510/2022, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ISABEL CRISPIM RIBEIRO, matrícula 
nº 800087-1-6, aposentada, ocorrido em 29 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona 
de Fortaleza, em 05 de maio de 2022, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 505/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTES LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte – CE, no dia 16 de maio do ano em curso, com a finali-dade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois cen-tavos), perfazendo 
o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, 
do anexo I do De-creto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE ,12 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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