DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 28 de maio de 
2022, a fim de participar de aula presencial em Gestão Pública no INSPER, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO 
PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 5.550,27 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.689,33 (seis 
mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade 
de Guaramiranga-CE, no dia 19 de maio de 2022, a fim de participar de reunião e realizar inspeção técnica do Orquidário da Prefeitura de Guaramiranga, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrícula nº 800371.1.2, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de São Paulo - SP, 
no período de 18 a 20 de maio corrente, com a finalidade de participar no evento “Redes que Transformam”, tendo em vista que esta Secretaria é Parceira 
do Programa de Gestão de Pessoas no Setor Público e tratar-se do primeiro encontro presencial organizado pelo Instituto Gesto para reunir todos os seus 
parceiros e trocar experiências para construir um Brasil melhor, representando o Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (hum mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, 
no valor de R$ 5.605,86 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 7.270,64 (sete mil, duzentos e setenta reais 
e sessenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 30 de 
maio a 01 de junho de 2022, com o objetivo de realizar visitas técnicas aos Centros Socioeducativos da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais 
e trinta centavos), que acrescido de 20%, perfaz um total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 
de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão 
de passagens, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo correspondente a viagem, da servidora LAYANNE CAETANO 
DE AQUINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001781-1, lotada na Secretaria do Turismo viajar para as cidades de 
Milão, Torino, Roma e Nápoles - Itália e Setúbal, Santarén, Lisboa e Cascais - Portugal, no período de 15 a 27 de maio de 2022, com o objetivo de representar 
o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no evento Roadshow Europa - Etapa 3, 
concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.044,76 (dois mil quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) , cálculos efetuados 
com base na cotação do dólar do dia 16/05/2022, de R$ 5,27 (cinco reais e vinte e sete centavos) mais 08 (oito) ajudas de custo no valor de R$ 2.044,76 (dois 
mil quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) e passagem aérea e ferroviária para o trecho Fortaleza/Paris/Milão/Torino/Roma/Torino/Amsterdã/
Roma/Nápoles/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 20.334,45 (vinte mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e seguro viagem no valor 
de R$ 525,97 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e 
art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no dia 25 de maio de 2022, à cidade de Guaramiranga-CE, para reunião no 
Instituto Federal do Ceará - IFCE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no 
total de R$ 78,86 ( setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 23 de maio de 2022, a fim de participar de reunião com a Governadora do Estado do 
Ceará, Profa. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, no Palácio da Abolição, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art.