DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº114 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA CC Nº506/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 394/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar,
às cidades de BRASÍLIA-DF e RIBEIRÃO PRETO-SP, no período de 27.04.2022 a 01.05.2022, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias,
com ajuda de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Emannuely Bastos
de Araújo
Cabo PM
V
27 a
28.04.2022
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
2
141,95
60%
454,24
141,95
11.920,02
13.282,75
Emannuely Bastos
de Araújo
Cabo PM
V
28 a
30.04.2022
BRASÍLIA-DF/
RIBEIRÃO PRETO-SP
2
141,95
30%
369,07
141,95
Emannuely Bastos
de Araújo
Cabo PM
V
30.04 a
01.05.2022
RIBEIRÃO PRETO-SP/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1/2
141,95
60%
113,57
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 507/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTES LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa
Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no dia 18 de maio do ano em curso, com a finalida-de de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do
Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de
20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art.
4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 508/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTES LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa
Civil, a viajar à cidade de Tianguá – CE, no dia 13 de maio do ano em curso, com a finalidade de As-sessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado do
Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfa-zendo o valor de R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
12 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 509/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora MARIA ZELMA DE ARAUJO MADEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, matrícula nº
8001055-9 , desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 23 a 26 de maio ano em curso, com a finalidade de participar de Evento de
Formação sobre Trabalho Social com Famílias de Povos Originários e Comunidades Tradicionais e também da Interiorização da Politica de Participação
Social, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por
cento), totalizando um valor de R$ 378,53 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos) mais hospedagem no valor de R$ 901,86 (novecentos
e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.280,39 (um mil, duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), de acordo com o
artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº510/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem
de Movimento nº 414/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a
estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.087-9-1, deste órgão,
a viajar à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 03 a 07 de maio de 2022, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, conceden-
do-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de
50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 958,16 (novecentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.100,11 (um mil e cem reais e onze centavos), e passagens aérea
para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 6.051,47 (seis mil e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos),
totalizando um valor de R$ 7.151,58 (sete mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°168/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP. 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no NUP 30001.000326/2022-10, no Contrato nº 168/2018 e no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 168/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar
do dia 01 de junho de 2022, com alocação do seu valor global; IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
do dia 01 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Raimundo Osman
Lima, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
Fechar