DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 035/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que consta no Processo n° 05297869/2022, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março 
de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de 
PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; 
RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA 
NQZ 2864, durante o mês de JUNHO/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO DA DECISÃO DE RECURSO da LICITAÇÃO Nº20210049, regida pela Lei 
Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA 
LOCALIDADE DA PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que a Comissão 
decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO TELAR/EDCON( constituído empresas TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A e EDCON 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA), eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata 
datada de 22/02/2022 e fez a subida da peça recursal para a autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da CAGECE, que acatou a decisão da Comissão. A 
Ata referente ao presente julgamento foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212455
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20212455 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, nas Áreas de Nutricionista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº24552021, até o dia 15/06/2022, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220015
IG Nº1161738000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220015, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de veículos automotores (automóveis), do tipo caminhonete e SUV esportivo, tração 4x2 e 4x4, 0km (zero quilômetro), motor a diesel, 
ano/modelo igual ou superior à assinatura do contrato, adesivados, licenciados e emplacados com garantia mínima de 3(três)anos ou superior, sem limite de 
quilometragem, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº6842022, até o dia 15/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220017 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Aquisição de extintor de incêndio, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8192022, até o dia 15/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220086
IG Nº1167834000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220086 de interesse da Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de cadeira orteostática e elevador veicular para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8772022, até o dia 15/06/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220740
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220740, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7402022, até o dia 15/06/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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