DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01379607/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. OBJETO: A pavimentação 
em paralelepípedo em diversas ruas, no município de Quixeré/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Esta-
dual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 
2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 584.264,61 VALOR: (quinhentos e oitenta 
e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro 
de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 84.264,61 (oitenta e quatro mil, duzentos sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.0
0.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio 
Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03489779/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MILHÃ; II - OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos seguintes 
dados da Conta Bancária: Agência 0754-4; Operação 006; Conta-Corrente n° 71126-7, cuja a data de abertura é de 07 de abril de 2022; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 139.590,04 ( cento e trinta e nove mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Luiz Alan Pinheiro Macêdo, PREFEITO DE MILHÃ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0635/2022 Dt. Portaria: 12/05/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto Nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2022, processo nº04566432/2022.
Número Pedido: 33840 Dt. Pedido: 09/05/2022 Processo: 04566432/2022 Dt. Processo: 09/05/2022 Autorização 25241 Dt. Autorização: 09/05/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023318 - ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA CORREIA 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Fiscalização do 
Centro Cultural 
do Cariri 
FORTALEZA 
JUAZEIRO 
DO 
NORTE 
23/05/2022 27/05/2022 
4.50 
64,83 
0,00 
20.00 
58.35 
350,09
TOTAL:
R$ 350,09
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, quinta-feira 12 maio 2022.
Antônio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRA-
TANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob Nº14.950.031/0001-18, estabelecida na Av. Marilândia, 
Nº297 – sala 02, bairro Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, neste ato representada pelo Sr. ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador do RG Nº96002179525 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob Nº774.511.713-53, residente e domiciliado à Rua Equador, Nº296 
– casa C, Montese, CEP 60.422-300, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Marilândia, Nº297 – sala 02, bairro Centro, CEP 63.480-000, 
Jaguaretama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 02993694/2022, parte integrante do referido Termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo 
financeiro positivo ao Contrato nº. 082/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 12,44% (doze vírgula quarenta e quatro por cento), 
correspondente ao valor de R$ 542.609,92 (quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e nove reais e noventa e dois centavos) e suprimidos serviços no 
percentual de 0,56% (zero vírgula cinquenta e seis por cento), correspondente a R$ 24.334,78 (vinte e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e 
oito centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 4.362.569,23 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e 
trinta e três centavos) para R$ 4.880.844,47 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos),-
cujo o objeto consiste na Pavimentação da Rodovia CE 528, no Trecho: Entr. BR 116 (Jati) – Distrito de Carnaúba, no Município de Jati-Ce, com Extensão 
de 6,0 km. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 518.275,14 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
26 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 25 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE 
LTDA., estabelecida na Rua Gilberto Studart, Nº55 – sala 1602 – Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº. 
04.299.154/0001-87, aqui denominada CONTRATADA neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob o Nº316.287.703-25, portador do RG Nº90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua. Andrade Furtado, 
Nº1133, aptº 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-072, Fortaleza/Ce; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Gilberto Studart, Nº55 – sala 1602 – Torre Norte T2, 
bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
Nº8.666/93, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 03740927/2022. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
por finalidade a prorrogação dos prazos de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) 
dias corridos do Contrato nº. 041/2021/SOP, passando seus términos previstos para os dias 17/04/2023 e 12/10/2023, respectivamente, cujo objeto consiste 
na execução dos serviços de Manutenção/Conservação na Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte - CE.; IX - VALOR