DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
GLOBAL: R$ 20.018.429,78 (vinte milhões, dezoito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 de outubro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira 
Neto (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), E A EMPRESA SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SM 
AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº10.990.674/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua Leste , 3 - 303-A Sala 105 - Distrito Indus-
trial I - Maracanaú - Ce - CEP: 61939-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o 
processo n.º 03881393/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato Nº056/2021, pelo 
período de 12 (doze) meses, até o dia 28/05/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.084.000,00 (Dois milhões e oitenta e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
28/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 27 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente 
da SOP em exercício) e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO(Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 215/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente em Exercício, o Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 
Nº200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, Nº413 – Jerônimo de Medeiros Prado 
– Sobral/CE, CEP: 62.044-400 CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, Nº298, Boa Vista, Castelão, Forta-
leza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES 
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade Nº2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF 
sob o Nº101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua: Mestre Canuto, Nº15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 59.631-050. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para a execução da manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial localizada na Penitenciária 
CPPL IV em Itaitinga/CE (Região Metropolitana de Fortaleza), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 2.340.623,63 
(dois milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.514.10088 – Estruturação de Edificações Públicas do Sistema 
Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP EM EXERCÍCIO) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO ( CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 217/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente em exercício (Portaria 673/2022, DOE de 23.05.2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade Nº200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros 
- Sobral/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, Nº505, Esplanada Castelão, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA 
SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade Nº2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o Nº416.149.683-49, residente e domici-
liada na Av. Francisco Rufino Vieira, Nº111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de 
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais do Batalhão do Raio, em Maranguape, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 689.517,88 (seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) pagos em 
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – 
Manutenção Predial de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago 
(Superintendente da SOP em exercício) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções Ltda – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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Nº DO PROCESSO: 12234310/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor 
Jacinto Botelho, Nº290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE, inscrito no 
CNPJ sob Nº07.963.051.0001-68, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, MARANGUAPE – Ce, CEP: 62.880-000, representado neste 
ato pelo prefeito municipal Sr. Átila Cordeiro Câmara, brasileiro, portador do RG Nº2008709508-9, SSPDS/CE, inscrito no CPF Nº854.609.583-34, residente 
e domiciliado na rua Walter Lopes, 561, Guabiraba, CEP: 61.940-570, Maranguape-CE,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “implantação e 
urbanização do calçadão Lagoa do Juvenal e const. de alambrado no campo do bairro Pq São João” no Município de Maranguape, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como