DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº07/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; III – OBJETO: Contratação de 
serviços de seguro para os veículos oficiais da Funcap, de acordo com as especificações do processo nº 04315456/2022; IV – VALOR: até R$ 600,00; 
V – PRAZO: 12 meses a partir da data de assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap e Neide Oliveira 
Souza e Roberto de Souza Dias – Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06653800/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), o servidor FRANCISCO CLÉBIO RODRIGUES LOPES, matrícula n.º 300.203-1-6, lotado na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a partir de 15 de março de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO 
o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 021/2004, publicado no D.O.E de 21/01/2005, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, certame homologado através da Resolução nº 013/2005 – GAB, publicada no D.O.E 
de 29/03/2005, RESOLVE NOMEAR o candidato LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO, aprovado e classificado em 8º lugar no certame para 
o curso de Educação Física, setor de estudo Educação Física e Saúde, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado com a 
Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter efetivo, o 
cargo de Professor AUXILIAR, nível A, em regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício na Coordenação 
do Curso de Educação Física, em decorrência do cumprimento da sentença judicial proferida pelo juízo da 1ª vara Cível da comarca de Sobral no Processo 
nº 29748-73.2010.8.06.0167. A posse do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 30 DE MAIO DE 2022
O candidato ora nomeado DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato de 
Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse para o respec-
tivo cargo, munido dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Comprovante de quitação com a Justiça 
Eleitoral – cópia autenticada; e) Certificado de Reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – cópia; g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia 
autenticada; h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada; i) 2 (dois) fotos 3 x 4; j) Comprovante de Residência – cópia autenticada; k) 
Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia; l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e 
contrato de trabalho) – cópia autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elaborada 
e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção 
(Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como 
exemplo: Professor AUXILIAR A, com DE, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/
solicitacao.jsf, certidão de 1º grau e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/certi-
dao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Capítulo I Quadro nº 01 e 
Capítulo II, do Edital Nº 021/2004 – D.O.E de 21/01/2005, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Especialista e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição 
de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o 
que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida 
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento do candidato nomeado ao Departamento de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica 
do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas do nomeado, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual o nomeado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco 
C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo; d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico; h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido Úrico; 
m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q) TGP-ALT 
(transaminase pirúvica).