DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
PROCESSO: 11550498/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº041/2019
Nº DO PROCESSO: 11550498/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS/LOMACON/MARSOU ASSUNTO: D.E.A – 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº041/2019. SACC: 1124434 CNPJ: 
33.980.794.0001-56. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento ao Contrato n.º 041/2019 – cujo objeto consiste na OBRA DE RESTAURAÇÃO DOS 
EDIFÍCIOS QUE COMPÕEM A ESPLANADA FERROVIÁRIA JOÃO FELIPE, PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DAS ARTES NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE, 29.ª MEDIÇÃO PARCIAL - PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 980.610,30 (Novecentos e oitenta mil, seiscentos e dez reais e trinta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: 
José Ilo de Oliveira Santiago. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO DA LEI DAS ESTATAIS Nº20210054
ORIGINÁRIA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando 
as razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0901.000543/2022-80 que relatam a alteração nas especificações e por consequência no 
objeto da licitação, reduzindo-se o seu escopo, REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210054, cujo objeto é a execução da Contratação de serviço 
de transporte com a locação de 14 (quatorze) veículos, com motorista, sem combustível, nos termos do art. 62 da Lei nº 13.303/16, por razões de interesse 
público decorrentes de fato superveniente que constitui óbice manifesto e incontornável à continuidade do certame, por ser a medida que, no contexto, melhor 
protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2018-DJU-CAGECE ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V 
- ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III e a alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da lei 8666/93 - Processo nº 
8042.000307/2022-79Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 665.400,93 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos reais e noventa e três centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 7.984.811,16 (sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, 
Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0085/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GERTECE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0154.000112/2022-78 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 559.874,98 (quinhentos e cinqüenta e nove 
mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: partir de 23 de julho de 2022, para terminar em 22 de julho de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Jacinto Marques Leal, Superintendente de Negócio Sul, respondendo pela Diretoria de Unidade 
de Negócio do Interior da Cagece e Orlando Gerardo Rangel Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2020-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 128 do RLC e o inciso VI, do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2018 - Processo nº 
8042.000310/2022-83-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do 
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 898.486,74 (oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.781.840,88 (dez milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga 
de Almeida, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0058/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei nº 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, § 
1º do RLC - Processo nº 0229.000027/2022-34Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.107.499,05 (quatorze milhões cento e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 28 de maio de 2022, para terminar em 27 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE