DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
do Contrato original nº 025/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, 
pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigência final de 24 de junho de 2022 para 24 de junho de 2023, do Contrato nº. 025/2019, que tem como o 
objeto a contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 2535 – 27100003.13.122.211.20528.03.339030.10000.0 10594 – 27100003.13.392.421.20705.03.339030.10000.0 7334 – 2710000
3.13.122.211.20528.03.33903900.10000.0 8848 – 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.10000.0; IX - VALOR GLOBAL: O valor global inicial do 
contrato importa uma quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: passando a vigência final de 24 de junho de 2022 para 
24 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 18 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO 
DOS SANTOS - Secretário da Cultura e VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - Representante da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº384/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá, Aiuaba e Campos Sales, no período de 23 a 27/05/2022 a fim de realizar acompanhamento do 
projeto de Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº385/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-1-5, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Irauçuba, Forquilha, Sobral, Santana do Acaraú e Marco, no período de 23 a 27/05/2022 a fim de realizar monitoramento 
de tanques de resfriamento de leite e acompanhamento de agricultores, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), acréscimo de 20% por viagem a Sobral 
no período de 24 a 25/05/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº386/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 
300245-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópole, Senador Pompeu, Mombaça, no período de 23 a 27/05/2022 
a fim de realizar entrega e acompanhamento de tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº388/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria nº187/2022, publicada no DOE de 11 de maio de 2022, que concedeu Auxilio Alimentação aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
21
315,00
Ana Paula Gonçalves de Melo
Supervisor de Núcleo
300275-1-5
15,00
21
315,00
Elizangela de Sousa Ferreira
Supervisor de Núcleo
300246-1-3
15,00
21
315,00
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
21
315,00
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
700164-1-9
15,00
21
315,00
Marcos Antônio Viana
Classificador de Produtos Agrícolas
700159-1-9
15,00
21
315,00
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
21
315,00
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
21
315,00
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
21
315,00
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ATA DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº001/2022
Às 9:00 (nove horas) do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois (26.05.2022), na sala do Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário da 
SDA, à Avenida Bezerra de Meneses, 1820 – São Gerardo – Fortaleza - CE reuniram-se os integrantes da Comis-são Especial de Credenciamento, Francisco 
Carlos Bezerra e Silva (PRESIDENTE), José Lima Castro Júnior (MEMBRO) e José Roberto Pinto Cavalcante (MEMBRO), para elaboração do Resultado 
Final do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022, visto que NÃO houve interposição de recursos, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoa 
Jurídica sem fins lucrativos visando a contratação de entidade (s) executora (s) para a realização de serviços de ATER voltados apoiar o desenvolvimento 
da agricultura familiar-camponesa através de assistência técnica e extensão rural com foco na comerci-alização da produção, atendendo todas as medidas 
sanitárias de enfrentamento a CO-VID-19, nas regiões de planejamento: Centro Sul, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Vale do Jaguaribe, Sertão Central, 
Cariri, Sertão de Crateús e Sertão de Inhamuns no Estado do Ceará.O presidente da comissão, visto que não houve recursos, resolve divulgar o resultado 
final por lote: LOTE 01 - Instituto Veredas da Cidadania; e, LOTE 02 – Centro de Estudos e Assistência às Lutas do/a Trabalhador/a Rural – CEALTRU. 
A comissão concluiu a ATA do resultado final devendo haver o prosseguimento do presente certame para ad-judicação e posterior homologação. Fortaleza 
-CE, 26 de maio de 2022.
Francisco Carlos Bezerra e Silva
PRESIDENTE DA COMISSÃO
José Lima Castro Júnior
MEMBRO DA COMISSÃO
José Roberto Pinto Cavalcante
MEMBRO DA COMISSÃO
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