DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
Administrativo NUP 56001.000687/2022-41 artigos 65, inciso II e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo a Substituição do Gestor do Contrato nº010/2020, com alteração da cláusula décima terceira.; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: . Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 26 de maio 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna Thiago Chaves Holanda Costa Representante da Empresa NTSEC Soluções em Teleinformática Ltda.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 
60.811-341 – Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: INTELLISISTEMAS – SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Guido Mondin, nº 884, bairro São Geraldo, Porto Alegre/RS CEP: 90.230-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo 
NUP 56001.000716/2022-75 artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste aditivo 
a Substituição do Gestor do Contrato nº004/2022, com alteração da cláusula décima terceira.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; 
XII - DATA: 26 de maio 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
Marcos André Fernandes Representante da Empresa Intellisistemas – Sistemas de Automação e Manutenção Ltda.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº01/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, com sede em Forta-
leza (CE), na Avenida Washigton Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341, 
inscrita no CNPJ sob o nº 22.064583/0001-57, neste ato representada pelo seu Secretário Francisco de Queiroz Maia Junior, brasileiro, casado, Engenheiro 
Civil, residente e domiciliado em Fortaleza, inscrito no CPF (MF) sob o nº 102.436.823-87, cédula de identidade nº 4863-D/CREA/Ce, neste ato nominado 
de SEDET, e o AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE S.A, pessoa jurídica de direito privado, integrante da 
Administração Pública Indireta, sob a forma de sociedade de economia mista de capital aberto, inscrita no CNPJ sob o n° 09.100.913/0001, já devidamente 
qualificada no instrumento original, neste ato representada seu Presidente, Francisco José Rabelo do Amaral, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF 
sob o nº 072.941.743-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e por sua Diretora de Economia Popular e Solidária, Sra. Silvana Maria Parente Neiva 
Santos, brasileira, divorciada, economista, portadora do RG nº 95002599070 e CPF nº 112.676.823-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE resolvem, 
na melhor forma do direito, celebrar o presente conforme as cláusulas a seguir redigidas e pelas condições seguintes: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 
da Lei 8.666/93 e suas alterações, no item 7.1 da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação em referência e demais dispositivos pertinentes constantes do 
Plano de Trabalho, tudo de acordo com o presente processo que são parte integrante deste Termo independente de transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DO OBJETO É objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo do presente Termo por mais 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura 
permanecendo inalteradas as demais disposições originalmente estabelecidas. CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSITIVOS FINAIS Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Termo original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição. E, por assim estarem acordes, 
assinam o presente instrumento, as partes contratantes e as duas testemunhas abaixo firmadas. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO - SEDET, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 01982409/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Grupo 
Ocupacional de Atividade de Defesa Agropecuária (ADA), o servidor RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula n.º 300.082-4-3, lotado 
na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), a partir de 22 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 104, ANO XIV, SÉRIE 3, de 18 de Maio de 2022, que publicou a Portaria nº 122/2022 de ascensão por promoção aos servidores da 
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI. Onde se lê: ANEXO I DA PORTARIA (SERVIDORES ATIVOS): 5 ANDRÉA LEITE 
CARVALHO AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 199801 1 1 F 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 199801 1 1 B 
1 Leia-se: ANEXO I DA PORTARIA (SERVIDORES ATIVOS): 5 ANDRÉA LEITE DE CARVALHO AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECU-
ÁRIO 199801 1 1 F 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 199801 1 1 G 1 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 049790001/2022 do Sistema VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA CC 0042/2022-
ADECE, datada de 19 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de nº 107 de 23 de maio de 2022, que Exonerou CARLA GISELE DE 
MATOS CASTRO, matricula 0000806-0, lotada na Gerência de Operações de Crédito do Cargo de Direção e Assessoramento em comissão de Assessor 
III, símbolo ADECE VI integrante da estrutura organizacional da(o) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A . AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04765680/2022
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET E A FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP.; II - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
por mais 2 (dois) meses.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 
de maio de 2022. Francisco de Queiroz Maia Júnior- Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-
-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno- Presidente da FUNCAP.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO