DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 04/2019/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de 
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FH ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
São Fernando, n° 148, Maurício de Nassau, Caruaru - PE, CEP: 55012-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O Termo tem por 
finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.049,92 (quarenta e cinco mil, quarenta 
e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 
24 de maio de 2022 a 23 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andrea Freitas 
e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Fábio Henrique Feitosa Carneiro.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 10/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI 
- ME; V - ENDEREÇO: Av. Waldir Diogo, n° 246 B, Bairro Novo Mondubim, Fortaleza/CE – CEP: 60.764-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
8.950,00 (oito mil e novecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir do dia 27 de maio de 2022 a 26 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: 
Andrea Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Socorro Maria Freire.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ 
CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art.29, inciso ll, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do 
direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 25.848,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e oito reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Roberto Benevides 
de Castro e Pela Contratada: Nazareno Almeida Gomes.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 08537867/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, de 
10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 13 de dezembro de 2019 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2019 em favor da servidora QUEREN SAROM MARQUES GOMES, matrícula n.º 480.829-1-2, ocupante do 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotada na Secretaria da Educação, para participar do curso de MESTRADO EM 
COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA, ministrado pela Universidade do Minho, em Portugal, pelo período de 16 de dezembro de 2020 a 30 de outubro de 2021, 
sem ônus para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas 
de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0370/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC) e o SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA (SAP), no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao que estabelece o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de 
Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (2021-2024), publicado em Portaria conjunta SAP/SEDUC N° 0584/2021, no Diário Oficial do Estado – DOE, de 
28 de maio de 2021, RESOLVEM designar os SERVIDORES, abaixo relacionados, para integrarem a Comissão Intersetorial composta por representantes 
da SAP e SEDUC, para o quadriênio 2021-2024, com atuação no planejamento e na gestão das ações, visando ao alcance das metas estabelecidas no referido 
Plano. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024.
MEMBROS
CPF
INSTITUIÇÃO
1
Titular: Rodrigo Brito de Moraes
999.760.993-04
Cespe/SAP
Suplente: André Luis Bezerra da Silva
426.931.443-53
Cepis/SAP
2
Titular: Cristiane Gadelha Cavalcanti
426.592.643-68
Cispe/SAP
Suplente: Alexandre Pereira Pirajá
656.735.653-72
Cispe/SAP
3
Titular: Raimundo Nonato Lima Filho
510.597.203-10
Codin/Seduc
Suplente: Raimundo Jovanil Pereira Oliveira
616.645.453-87
Codin/Seduc
4
Titular: Zeneida Elaine Ribeiro Holanda
783.366.863-04
Cogem/Seduc
Suplente: Izabelle de Vasconcelos Costa
636.700.383-53
Cogem/Seduc
5
Titular: Ana Cristina Aragão Maciel
013.052.243-02
Crede 1/Seduc
Suplente: Augusto Ridson de Araújo Miranda
600.023.483-06
Crede 1/Seduc
6
Titular: Sandra Pereira Ponte
384.285.043-34
Crede 6/Seduc
Suplente: Elaine Cristina Alves da Silva
013.432.863-95
Crede 6/Seduc
7
Titular: Emanuel Mateus da Silva
009.329.113-23
Crede 19/Seduc
Suplente: Francisco Moreira Firmino
202.798.763-00
Crede 19/Seduc
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 11 de maio 
de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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