DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº0433/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº04571673/2022/VIPROC, e nos termos do parágrafo único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o 
artigo 5º do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES: FRANCISCO EDILBERTO MENEZES MACHADO 
NETO, ANDRÉ LUIZ FARIAS ALVES, CAMILA RODRIGUES CARNEIRO e MARIA HELENILDA FRANCO DUARTE, para sob a presidência do 
primeiro comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais de Nível Superior - ANS e 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, desta Secretaria da Educação, referente aos interstícios de 01/04/2019 a 31/03/2020, 01/04/2020 
a 31/03/2021, 01/04/2021 a 31/03/2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,18 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0486/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
04507304/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0486/2022 - GAB DATADA EM 27 DE MAIO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000111863116 TEREZA MARIA DE LIMA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
21/02/2022
2
22000147946913 LUCIANO ARAUJO CAVALCANTE FILHO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
15/02/2022
3
22000116055018 CESAR AMERICO OLIVEIRA SOUSA
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/02/2022
4
22000148031013 JULIO SERGIO PEREIRA REBOUCAS
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/02/2022
5
22000116109614 SILVIO CESAR TEIXEIRA DE VASCONCELOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/02/2022
6
22000130207513 CARLOS HENRIQUE MOURAO DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/02/2022
7
22000148097812 CARLOS HENRIQUE MOURAO DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
17/02/2022
8
22000147853915 KAROLINE HOLANDA MARQUES
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/02/2022
9
22000148128017 MARIA CELLY FURTADO CARNEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/02/2022
10
22000147963117 CHRISTOVAM REIS DOS SANTOS FILHO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
23/02/2022
11
22000130338510 CHRISTOVAM REIS DOS SANTOS FILHO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
23/02/2022
12
22000148008313 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS AMARAL
DOUTORADO
37,82%
57,94%
22/02/2022
13
22000148024416 ANTONIO DEISON DA SILVA MENDONCA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
18/02/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0487/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
04579178/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0487/2022 - GAB DATADA EM 27 DE MAIO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000147866316 ANATALIA FRANCO SILVA GUEDES
MESTRADO
32,79%
37,82%
25/02/2022
2
22000115970413 DANIELE LIMA MIRANDA
MESTRADO
32,79%
37,82%
07/03/2022
3
22000116006114 BENEDITO JACINTO SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
11/03/2022
4
22000112279116 ROSENILDE ALVES DE LIMA
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/03/2022
5
22000116122211 RITA PAZ DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
10/03/2022
6
22000148119115 MATUSALEM SARAIVA LOPES
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/03/2022
7
22000130369416 MATUSALEM SARAIVA LOPES
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/03/2022
8
22000130209710 SALUSTRIANO HELDER DOS 
SANTOS CAVALCANTE
MESTRADO
32,79%
37,82%
08/03/2022
9
22000116144118 JACQUELINE SILVA BASTOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
02/03/2022
10
22000148211011 ANA MIRTA ALVES ARAUJO
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/03/2022
11
2200014806521X FLAVIO MAXIMIANO DA SILVA ROCHA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
01/03/2022
12
22000130261518 FRANCISCO ASSIS AQUINO BEZERRA FILHO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
25/02/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0489/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº05279771/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº 1057/2016-GAB, datada de 09 de setembro de 2016 e publicada no DOE de 23 de setembro de 2016, o nome da servidora: ANA CARMEM 
VIEIRA PEREIRA FERREIRA, matricula nº09079114, que promoveu sem titulação, excepcionalmente para os PROFISSIONAIS de Nível Superior 
do Grupo Ocupacional MAG, lotados nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0490/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 02202514/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RUBENS PORTO GUILHON, Professor, matrícula nº 136786-1-8, 
por haver praticado ato tipificado nos arts. 193, III e 199, II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c os arts. 
297, 301, § 1º e § 2º, e 304 do Código Penal Brasileiro, em razão de ter apresentado diploma de doutorado para obtenção de ascensão funcional, com docu-
mento de revalidação falso, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0491/2022- GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos dos processos nº 000557860/2022/VIPROC e 01724584/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Segunda 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM 
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº12/2022, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) LUCIA 
MARIA DE SOUSA DIAS , Professor, matrículas nº 03844617 e 06947611, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, 
tendo em vista que referido(a) servidor(a) optou pela Renúncia de aposentadoria recebida pela função pública exercida na Prefeitura do Crato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***