DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº0492/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos dos processos nº 00031384/2018/VIPROC e 07114910/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira 
Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM 
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº55/2018, instaurado em desfavor do servidor JOSE LEANDRO 
FIGUEIREDO MANGUEIRA, Professor, matrícula nº 30413016, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em 
vista que referido servidor foi exonerado do cargo de Digitador, pertencente a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mauriti. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0493/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo nº 08475912/2017/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Segunda Comissão Processante 
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE 
MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº20/2018, instaurado em desfavor do servidor JOSE MARTINS SAMPAIO ,Auxiliar 
de administração, matrícula nº 03923819, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista a extinção do vinculo 
temporário com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0494/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01622887/2021 -VIPROC e 08536528/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0183/2021-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de Março 
de 2021, o(a) servidor(a) ANTONIO RONALDO DE SOUSA CORDEIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível C, matrícula(s) nº 47839319, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0494/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05943170/2015/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Adminis-
trativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº22/2016, instaurado em desfavor do servidor RAIMUNDO DANTAS FILHO, auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 
nº 03560317, nos termos dos artigos 181, II e 182, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0495/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07237949/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1197/2019-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de Setembro de 2019, o(a) 
servidor(a) ANTONIA MARCELA EVANGELISTA PEDROSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
N, matrícula(s) nº 13819718, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0496/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo nº 02980480/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Segunda Comissão Processante 
da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO 
DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº294/2018, instaurado em desfavor do servidor TEREZA LUCIA GOMES 
CAVALCANTE MELO, Professor, matrícula nº 12301219, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista 
a unificação das duas matrículas referentes às funções exercidas junto ao Município de Maranguape. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0497/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta dos processos nº 09803242/2020/VIPROC, 01195431/2016/VIPROC,00918103/2016/VIPROC e 
00865118/2017VIPROC , acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
DEMITIR, a partir de 01 de Junho de 2022, o(a) servidor(a) FRANCISCO GILSON ALVES LIMA, matrícula nº 03335011, que exerce a função de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, 
e 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0498/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 
04424123/2022/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0323/2021-GAB, datada de 15 de junho de 2021 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 12 de julho de 2021 que concedeu o afastamento para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pela UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ o(a) servidor(a) PRISCILA CAXILE SOARES, matrícula(s) n° 30347811, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM, CREDE 1 a partir de 03 de maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04669169/2022
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PRESIDENTE JOSÉ SARNEY inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0126-46, CREDE 1 - Caucaia/CE, neste 
ato representada pelo seu Diretor Sr. Marconi Patrício da Silva de Andrade; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: CACTOS ENGE-
NHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº30.089.669/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Renan Lucas 
Aguiar Rosário Silva; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite de nº 03/2021 publicado no DOE de 13/10/2021 e de acordo com o processo nº 04669169/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de