DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº03/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADO: SERVNAC SEGURANÇA LTDA OBJETO: O objeto do presente 
Termo é a Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº03/2017 tendo sido o contratado intimado da presente e, considerada a conveniência e 
oportunidade da Administração. Por força do presente Termo, fica Rescindido Unilateralmente o Contrato, estabelecendo a data de 01/06/2022 para término 
da vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato está sendo rescindido unilateralmente, de acordo com o processo administrativo nº 
05263492/2022, o inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 03/2017. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
maio de 2022 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente Fortaleza - CE, 30 de maio de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CC 0019/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CAMILA CARVALHO DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Articulador, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Coordenadoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no 
período de 28 de Abril de 2022 a 25 de Agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 25 de maio de 2022. 
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01892800/2022 (VIPROC), 
com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e em conformidade com o Ofício nº 92/2022-TRF5, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
01/03/22, do Ato Governamental datado de 06/06/19, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/06/19, que autorizou a cessão do servidor JUDAS TADEU 
PEQUENO MAIA, Agente de Administração, matrícula nº 002798-1-1, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para exercer 
função comissionada, símbolo FC-05, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, junto à Seção Judiciária do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº160/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03595935/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12/04/2022, da 
Portaria nº269/2021, datada de 15/07/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/07/21, que autorizou a cessão da servidora ANTÔNIA AURILENE 
PEREIRA SILVA, Professor, matrícula nº 119478-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento 
em comissão na Secretária Municipal da Educação na Prefeitura de Pedra Branca, com ressarcimento para a origem, a partir de 27/07/2021 até 30/06/23. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº162/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
10027996/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO da servidora MARYFRAN SOARES BRITO, Assistente de Administração, matrícula n.º 430092-1-4, lotada na Fundação Universidade Regional 
do Cariri, para continuar prestando serviços na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, com ônus para a origem, a partir de 01/04/22 até 30/06/23. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº198/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS ANTONIO MONTENEGRO 
FRANKLIN DE LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 300433.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de 
Uruoca - CE, no período de 25 a 27 de maio de 2022, a fim de cumprir diligência solicitada pela Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente - PROPAMA, 
solicitar certidão cartorial e vistoria no imóvel UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE URUOCA, situado no Bairro Centro, naquele município, concedendo-lhe 
02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº069/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO - 008.935.323-47
MESTRE
50,00
INSTRUÇÃO DE COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO 
E MECÂNICA BÁSICA TURMA DETRAN
28 DE MARÇO DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
04H/A
200,00
JOSÉ IVAN AMARANTE 
DE SANTIAGO FILHO
ESPECIALISTA
40,00
INSTRUÇÃO DE COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO 
E MECÂNICA BÁSICA TURMA DETRAN
29 E 31 DE MARÇO DE 
2022, DAS 13H ÀS 17H
08H/A
320,00
NAYARA CARMEN CAVALCANTE LIMA
ESPECIALISTA
40,00
INSTRUÇÃO DE COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO 
E MECÂNICA BÁSICA TURMA DETRAN
30 DE MARÇO DE 2022 
DAS 13H ÀS 17H
04H/A
160,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS
ESPECIALISTA
40,00
INSTRUÇÃO DE COMPORTAMENTO NO TRÂNSITO 
E MECÂNICA BÁSICA TURMA DETRAN
1 DE ABRIL DE 2022, 
DAS 13H ÀS 17H
04H/A
160,00
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