DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
SILVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 300376-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Apuiarés e Uruburetama, no 
período de 01 a 03/06/2022 a fim de realizar supervisão técnica na área da gestão do SUAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2021 IG Nº1167760
PROCESSO Nº02234033/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02234033/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e 
vigência do Contrato nº 063/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 
CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO – ALTO DA PENHA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 
(cento e vinte) dias, com início no dia 22 de março de 2022 e término no dia 19 de julho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 28 de julho de 2022 e término no dia 27 de julho de 2023. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 
de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021 IG Nº1167775
PROCESSO Nº02233754/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210008/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02233754/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo 
de execução e vigência do Contrato nº 064/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento 
e vinte) dias, com início no dia 22 de março de 2022 e término no dia 19 de julho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original 
será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 28 de julho de 2022 e término no dia 27 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Maio 
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2021 IG Nº1167764
PROCESSO Nº02233916/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02233916/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo 
de execução e vigência do Contrato nº 066/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e 
vinte) dias, com início no dia 22 de março de 2022 e término no dia 19 de julho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original 
será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 28 de julho de 2022 e término no dia 27 de julho de 2023. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Maio 
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021 IG Nº1169355
PROCESSO Nº03253775/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 03253775/2022. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de execução e 
vigência do Contrato nº 074/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
– CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e 
vinte) dias, com início no dia 26 de junho de 2022 e término no dia 23 de outubro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original