DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 09 de agosto de 2022 e término no dia 08 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 
2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021
PROCESSO Nº00308188/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800 – Cajazeiras – CEP: 60.864-520 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 00308188/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de 
execução do Contrato nº 024/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO 
II, NO MUNICÍPIO DE OCARA – DISTRITO DE CURUPIRA-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado 
por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 20 de fevereiro de 2022 e término no dia 19 de julho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Maio de 2022; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2021
PROCESSO Nº02921324/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 
60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Contrato, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 
02921324/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 045/2021, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 07 de maio de 2022 e término 
no dia 03 de setembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e IRAMILTON GURGÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2020 IG Nº1169205
PROCESSO Nº08854082/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº 800 – Cajazeiras – CEP: 60.864-520 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO 
NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180005/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de 
acordo com o Processo Administrativo nº 08854082/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de 
serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº 140/2020, o qual tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE 
PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo no valor de 
R$ 174.959,67 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) correspondente a 8,79% do valor do contrato, 
e sofreu uma supressão de serviços no valor de - R$ 3.307,15 (três mil, trezentos e sete reais e quinze centavos) correspondente a - 0,17% do valor do 
contrato, resultando em repercussão financeira positiva no valor de 171.652,52 (cento e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e 
dois centavos) correspondente a 8,63% que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100002.08.243.123.10231.01.449051.100007; 4710
0002.08.243.123.01.449051.24859.7; 47100002.08.243.123.10231.01.449051.28686.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Maio de 2022; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Flavio Narcelio 
Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2022 IG Nº1134360
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUI-
DORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.607.801/0001-80, estabelecida na rua Monsenhor Salazar, nº 102, sala 201 – São João do 
Tauape – Fortaleza/CE; CEP nº 60.130-370, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS 
DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210026/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – D.O.E., devendo os serviços serem executados por 
demanda solicitada do CONTRATANTE. Para tais atividades solicitadas, ficam estipulados o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data