DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº114 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
ORD
ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE
CIVIL - OSC
CNPJ
DIRIGENTE
TELEFONE /
E-MAIL
PROJETO
RESUMO
VALOR
09
Centro Integrado de
Estudos e Programas
de Desenvolvimento
Sustentável
02.680.126/0002-60
DIRIGENTE: – Maria
da Paz Guedes Dantas Sá
Telefone: 85-98888-
0090 Email:ciedsce@
cieds.org.br, mariadapaz.
ccmb@cieds.org.br
Ccmb para Crianças
- Brincar, Sorrir
e Aprender: Um
Universo de Educação,
Cultura e Esporte
Promover um espaço de educação, cultura e esporte para o
desenvolvimento social e educacional de crianças, adolescentes
e suas famílias da cidade de Pacajus/CE, elevando indicadores
e promovendo direitos da criança e do adolescente.
R$ 200.000,00
10
Associação Barraca
da Amizade
00.463.368/0001-96
DIRIGENTE: –
BRIGITTE LOUCHEZ
Telefone: (85) 3099-
5722-85-98888-0090
Email:assbarracadaamizade@
gmail.com,
barracadaamizade@
hotmail.com
Superando os hiatus da
educação provocados
pela pandemia
Fortalecer o desenvolvimento educacional de
adolescentes e jovens nas comunidades da periferia
do Grande Jangurussu de Fortaleza.
R$ 219.339,97
11
MAFO-Movimento de
Ajuda Familiar de Ocara
07.336.571/0001-40
DIRIGENTE: – Maria
Luciana de Oliveira
Telefone: 85-3322-
1012 - 85 991222949
Email: mafo-ocara@
mafo-ocara.org.br
Esporte, Cultura
e Cidadania
Oportunizar o desenvolvimento de potencialidades,
o protagonismo e a autonomia de 150 crianças e
adolescentes, na faixa etária de 06 a 18 anos, em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social, residentes no município
de Ocara, por meio de ações que promovam experiências
favorecedoras da participação, do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários e da consolidação
da cidadania., além do resgate da cultura local
R$ 273.230,00
12
Instituto da Primeira
Infância
11.088.218/0001-66
DIRIGENTE: Francisco
Sulivan Bastos Mota
Telefone: (85) 3218-
4000 Email: projetos@
iprede.org.br, iprede@
iprede.org.br
Transformaria 2
Promover o desenvolvimento na primeira infância e
fortalecimento de vínculos na formação de competências
individuais, familiares e profissionais, através da capacitação
na culinária, bem como, o desenvolvimento de uma marca
de produtos que favoreça a inclusão social no mercado de
trabalho e geração de renda para as mães participantes.
R$ 396.706,13
13
Instituto da Primeira
Infância
11.088.218/0001-66
DIRIGENTE: Francisco
Sulivan Bastos Mota
Telefone: (85) 3218-
4000 Email:projetos@
iprede.org.br, iprede@
iprede.org.br
PRIMEIRA INFÂNCIA
Promover a recuperação da saúde da criança de zero a seis anos
em estado de desnutrição e/ou em risco nutricional, através de
um conjunto de programas institucionais de atenção às crianças.
R$ 275.196,70
14
Instituto da Primeira
Infância
11.088.218/0001-66
DIRIGENTE: Francisco
Sulivan Bastos Mota
Telefone: (85) 3218-
4000 Email:projetos@
iprede.org.br, iprede@
iprede.org.br
CONECTAR 2
Contribuir para o desenvolvimento de crianças ( 0 a 12
anos), com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas
comorbidades, por meio de intervenções qualificadas,
produção e disseminação da informação a pais, familiares,
colaboradores e sociedade em geral favorecendo
oportunidades de vida garantida pela igualdade a todos.
R$ 557.911,34
15
Projeto Viver Criança
22.614.106/0001-18
DIRIGENTE: Maria
Irene Vieira Rodrigues
Telefone: (85) 98675-
2463 Email: provic.
vivercrianca@gmail.com
Projeto Cuidando
do Futuro
O Projeto Cuidando do Futuro, que tem por objetivo
promover ações esportivas, artísticas e culturais como
fator de formação da cidadania e possibilitar aos
beneficiários um ambiente educativo e acolhedor, que
distanciam crianças e adolescentes da violência e drogas,
fortalecendo os vínculos com a família e a escola.
R$ 444.366,20
16
Rede Cidadã
05.461.315/0001-50
DIRIGENTE: Angela de
Alvarenga Batista Barros
Telefone:(31) 3290-8000
Email:parceriaspublicas@
redecidada.org.br, angela@
montreal.com.br
Trilha de
Desenvolvimento do
Usuário e Família.
Realizar oficinas de formação com adolescentes,
desenvolvendo habilidades e atitudes socioemocionais,
para formação de um banco de talentos com perfis
diversificados, para apoiar no processo de inclusão produtiva
e permanência dos adolescentes no mundo do trabalho.
R$ 584.320,20
17
Patronato Santana
09.483.504/0002-65
DIRIGENTE: Rocilene
do Socorro Sousa Barbosa
Telefone:(85) 99243-
5206 Email:patronato.
santana@gmail.com
Projeto Sementes
de Esperança
Oferecer um espaço seguro, feliz e confiável para 135
crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e
risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades,
bem como favorecer aquisições para a conquista da
autonomia, do protagonismo e da cidadania, mediante o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
R$ 140.000,00
18
Comunidade
Católica Shalom
07.044.456/0070-24
DIRIGENTE: Moysés
Louro de Azevedo Filho
Telefone: (85) 2181-2327
Email: financeiroph2@
comshalom.
org, phfortaleza@
comshalom.org
Ronaldo Pereira
Atender com maior qualidade crianças em situação de risco
e vulnerabilidade social, oferecendo apoio pedagógico,
garantia de direitos a alimentação, à arte, ao lazer, à cultura e à
cidadania, promovendo o fortalecimento do vínculo familiar e
inserção social como cidadãos de direitos, gerando autonomia.
R$ 1.033.248,00
19
Visão Mundial
18.732.628/0003-09
DIRIGENTE: Thiago
Felipe Crucciti Telefone:
(85) 3252 8867 Email:
carmilson_brito@wvi.org
Comunidade Segura Para
Crianças e Adolescentes
Crianças e adolescentes vulneráveis a violência
doméstica e letalidade estão seguros dentro das
famílias e comunidades na cidade de Fortaleza.
R$ 2.000.000,00
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº168/2022
PROCESSO Nº03821617/2022
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, representada
por sua Secretária, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE, situado
na Av. Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 09.444.530/0001-01, neste ato representado por
sua Presidente, Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, e pela titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, juíza
DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base a Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº
7.210/84, bem como no processo administrativo nº 03821617/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação tem como fundamento
o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, que trata dos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e
entidades da Administração Pública; arts. 10, 11, 22, 23, 24, 25 e 27 da Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), que dispõe sobre a assistência ao
preso e egresso, mais precisamente a assistência social e orientação para a reintegração à vida em liberdade. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem
como objetivo a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com a disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação e prestações
de serviços executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS e nos Complexos Sociais Mais Infância em Fortaleza, para os beneficiários(as)
em Penas e Medidas Alternativas, tendo em vista a reinserção social destes, promovendo oportunidades e valores humanos que fundamentam uma sociedade
democrática, justa e solidária. Nos termos da Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016, do Ministério da justiça, a Política de Alternativas Penais abrange as
seguintes modalidades das alternativas penais, consideradas para os fins do presente Termo de Cooperação: I – Penas restritivas de direitos; II – Transação
penal e suspensão condicional do processo; III – Suspensão condicional da pena privativa de liberdade; IV - Conciliação, mediação e técnicas de justiça
restaurativa; V – Medidas cautelares diversas à prisão; VI – Medidas protetivas de urgência que obrigam homem autores de violências contra mulheres.
VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS:
A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio
próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao Objeto deste acordo. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido
por quaisquer das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste
instrumento, ou em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Maio de 2022; Onélia Maria Moreira
Leite de Santana - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará - TJCE e Danielle Pontes de Arruda Pinheiro - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - VEPMA SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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