DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020-FUNCEME/ETICE; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa Nº1246, Bairro 
Aldeota,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ Nº03.773.788/0001- 
67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II § 1º da Lei 
Nº8.666/1993, e suas alterações posteriores, Cláusula Nona do contrato original, e o que consta no processo administrativo nº04793064/2022; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Nº05/2020 por um período de 04 (quatro) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece inalterado, acrescido a seguinte Dotação Orçamentária : 29200007.18.544.731.20100.03.3391.4000.1.00.00.0.30- 216914 ; X - DA 
VIGÊNCIA: A partir de 03 de junho de 2022 até 03 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº05/2020, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Martins Rodrigues - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Raimundo Osman Lima -Presidente em 
exercício da ETICE- CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021- FUNCEME/ TICKET; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº1246 – Aldeota – 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CNPJ Nº03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, 50, Prédio- 2-Bairro Santa Lúcia - Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, letra b, § 1º e 2º da Lei Nº8.666/1993, 
e suas alterações posteriores, e o que consta no processo administrativo, nº04652436/2022; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: O acréscimo de 25% (vinte e 
cinco por cento) ao valor original atualizado do Contrato Nº01/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) DOTAÇÕES ORÇA-
MENTÁRIAS : 29200007.18.544.731.20100.03.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.122.211.2081
2.03.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.10087.03.33903900.2.70.00.1.40; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada até 03 de janeiro de 2023.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº01/2021 que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME 
- CONTRATANTE e Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da TICKET SOLUÇÕES - CONTRATADA e Douglas Almeida Pina - Representante 
legal da TICKET SOLUÇÕES - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, mormente seu art. 52 c/c art. 61, VI, na Lei nº13.303/16, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº031/2020/COGERH, 
na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela SEPLAG/CE às fls. 57/59, nas informações apresentadas pela Gerência 
Administrativa da COGERH à fl. 62, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº03527425/2022, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato 
nº031/2020/COGERH, em decorrência do ajuste do salário-base e do vale-alimentação, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 
2022/2022 da categoria profissional dos empregados em empresas de segurança e vigilância, bem como a remissão de valores referentes à diferença entre a 
CCT e o Índice IPCA; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 44.263,08 (quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: De 12/05/2022 a 16/08/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº031/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WALDIVIA FERNANDES GURGEL DE VASCON-
CELOS BARROS, matrícula 10224217, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 17 de maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº281/2022 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC Nº11044827/2021 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Agosto, Setembro e Outubro do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta 
por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da 
Lei Nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei Nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos 
de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA