DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN- HIAS 
 
 
Folha:0061-AGOSTO-2021 -SUPLEMENTAR
 Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME 
DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
401087.1.8
Maria de Fatima 
Rocha Farias
Tec.
Enfermagem
Emergência
1332,75
30
44,43
11,11
30
333,30
TOTAL GERAL
30
333,30
Unidade: HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN- HIAS 
 
 
Folha:0061-SETEMBRO-2021 -SUPLEMENTAR
 Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME 
DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
401087.1.8
Maria de Fatima 
Rocha Farias
Tec.
Enfermagem
Emergência
1332,75
30
44,43
11,11
40
444,40
TOTAL GERAL
40
444,40
Unidade: HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN- HIAS 
 
 
Folha:0061-OUTUBRO-2021 -SUPLEMENTAR
 Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME 
DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
401087.1.8
Maria de Fatima 
Rocha Farias
Tec.
Enfermagem
Emergência
1332,75
30
44,43
11,11
40
444,40
TOTAL GERAL
40
444,40
*** *** ***
PORTARIA Nº417 de 27 de maio de 2022.
INSTITUI O GRUPO CONDUTOR PARA ELABORAÇÃO DE LINHA DE CUIDADO INTEGRAL À PESSOA 
COM FISSURA LABIOPALATINA NO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso da 
atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o inciso XI do Art. 17 da Lei Federal Nº8.080, de 19 de setembro de 1990, 
com o art. 50, XIV, da Lei Estadual Nº16.710/2018, e suas alterações, e com o Decreto Estadual Nº34.048/21, que altera a estrutura organizacional, dispõe 
sobre a distribuição e denominação dos cargos de provimento da Secretaria da Saúde: Considerando a Portaria Nº3, de 28 de setembro de 2017, que trata 
da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando o Decreto Nº7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 
Nº8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da assistência da saúde, a assistência à saúde e a 
articulação interfederativa e dá outras providências; Considerando a Portaria Nº718, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a revisão dos procedimentos 
relacionados a crânio-buco-maxilo-facial constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME do SUS; 
Considerando a Portaria Nº62, de 19 de abril de 1994, que normaliza cadastramento de hospitais que realizem procedimentos integrados para reabilitação 
estético-funcional dos portadores de má-formação labiopalatal para o Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria Nº126, de 17 de setembro de 1993, 
que cria grupos e procedimentos para tratamento de lesões labiopalatais na tabela SIH/SUS, e dá outras providências; Considerando a necessidade de assegurar 
a continuidade do cuidado à saúde das pessoas com fissura labiopalatina em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo Condutor para elaboração da Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Fissura Labiopalatina no Estado do Ceará.
Art. 2º O Grupo será conduzido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) por meio da Coordenadoria de Políticas em Gestão do Cuidado/ 
Secretaria Executiva de Políticas de Saúde (COGEC/SEPOS), em articulação com integrantes de diversas instituições e segmentos diretamente envolvidos, 
elencados no Anexo Único da presente portaria.
Art. 3º Compete ao Grupo Condutor:
I – participar da elaboração da linha de cuidado e instrumentos técnicos que contribuam para melhoria no atendimento, suporte técnico às equipes 
de saúde e acompanhamento dos usuários; II – apoiar no processo de implantação da Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Fissura Labiopalatina no 
Estado do Ceará.
III – propor ações que visem o fortalecimento da Linha de Cuidado Integral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 maio de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUAL SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SAÚDE - SEPOS
COORDENAÇÃO GERAL
Luciene Alice da Silva – Secretária Executiva de Políticas de Saúde
Israel Guimarães Peixoto – Coordenador de Políticas em Gestão do Cuidado
Juliana Donato Nóbrega - Assessora Especial da Secretária Executiva de Políticas de Saúde
COORDENAÇÃO TÉCNICA
COORDENADORIA DE POLÍTICAS EM GESTÃO DO CUIDADO (COGEC)
Ana Beatriz Ferreira Pinheiro - Assessora Técnica
Marley Carvalho Feitosa Martins - Assessora Técnica
Priscilla Cunha da Silva - Assessora Técnica
Raquel Pessoa de Carvalho - Assessora Técnica
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE
Paola Gondim Calvasina – Orientadora da Célula de Atenção à Saúde Bucal – CEBUC
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE – SEVIR
Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde (CORAC)
Emília Alves de Castro – Coordenadora
Marilza Lima dos Santos Galvão – Central Ambulatorial/Telessaúde
Luiz Guilherme Pinheiro Costa – Orientador da Célula de Regulação do Sistema de Saúde – CERSI
Patricia Maria Costa de Oliveira – Central de Regulação Ambulatorial
INSTITUIÇÕES
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado - NAIF
Elyne Lacerda Santana Girão – Fonoaudióloga
Erlane Marques Ribeiro - Médica Geneticista
José Ferreira da Cunha Filho – Odontólogo/cirurgião bucomaxilofacial
Larissa Loiola Batista – Assistente Social
Maria Daura de Queiroz Porto – Enfermeira
Moacir Cymrot – Cirurgião Plástico
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL
Júlia Beatriz Fausto Moura – Assistente Social
Antônio Agostinho Moura – Coordenador da Cirurgia Geral
MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND (MEAC)
Francisco Herlânio Costa Carvalho – Médico do Serviço de Medicina Fetal
ESPECIALISTA CONVIDADO
Carlos Nicolau Feitosa de Albuquerque Lima Babadopulos – Cirurgião bucomaxilofacial
*** *** ***