DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  | ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa Nº5107/2022, emitida 
em 01/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço Nº2021/00145, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, Nº600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, consi-
derando os autos do processo Nº04491254/2022, 03307778/2022, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, estabelecida na Avenida G, Nº594, Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.750-060, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº21.802.693/0001-06, 
para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa Nº798/2022, emitida em 21/03/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço 
Nº7107/2021, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do 
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: Doc. Nº165/2022 - 17º Termo Aditivo ao Contrato Nº017/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, Nº217, Aldeota, CEP: 60140-110, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 54 da Lei 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei Nº10.406/2002, e demais legislações aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Inclusão 
da Cláusula de Remissão de Dívida referente ao 15° Aditivo ao Contrato Nº017/2016, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas 
Administrativa, Informática e Motorista, em conformidade com a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2021, de Asseio e Conservação 
(CE000173/2021), de Informática (CE000359/2021) e de Motorista (CE000257/2021), que reajusta o piso salarial, cesta básica, vale-alimentação e plano 
de saúde das categoriais a partir de 01 de janeiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros Monteiro e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0337/2019
I - ESPÉCIE: Doc Nº249/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº0337/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua J da Penha, Nº312, Centro, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II do art. 57 e inciso III, § 8º do art. 65 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de maio de 2022, o Contrato Nº0337/2019, 
cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e de acessórios de equipamentos médicos hospitalares e odonto-
lógicos do HSM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.125,00 (cento e seis mil e cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 09 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel 
Leitão Araújo e Maria do Carmo Silva Bezerra.
Stepfania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0479/2019
I - ESPÉCIE: Doc. 206/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº0479/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinho – HSM/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NACIONAL ELEVADORES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, n.° 2008, Aldeota, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do art. 57 da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 08 de maio de 2022, o contrato Nº0479/2020, cujo objeto é serviço de manutenção preventiva 
e corretiva em um elevador tipo plataforma, pertencente à unidade de saúde interessada, com fornecimento de peças e acessórios originais pelo fabricante 
o compatível.Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 8.499,96 (oito mil, quatrocentos e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos). Parágrafo Segundo – A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por Francisco Sérgio Pereira da Costa, 
matrícula Nº402065.1.5 e CPF Nº164.438.963-00, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal Nº8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR (A); IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.499,96 (oito mil, quatrocentos e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 07 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 06/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Manoel Isaias Filho.
Stepfania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº256/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº271/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº256/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA; III - ENDEREÇO: Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua São Joaquim, Nº376, Casa A, Tirol – Natal/RN; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2022, o Contrato Nº256/2021, cujo objeto é a contratação dos serviços comuns de Engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do Hospital de Saúde 
Mental de Messejana – HSMM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
*** *** ***