DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  | ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
da natureza singular do objeto do convênio ou instrumento congênere ou se as metas somente puderem ser atingidas por um parceiro específico, especial-
mente quando: […] Art. 20. As hipóteses de dispensa e de inexigibilidade previstas nos arts. 18 e 19 deverão ser justificadas pelo administrador público, 
exceto no caso de dispensa de que trata o inciso IV do art. 18. § 1º. Admite-se a impugnação à justificativa ao enquadramento das hipóteses de dispensa e 
inexigibilidade. § 2º O gestor dará publicidade, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, dos motivos que justificaram as hipóteses de dispensa 
e inexigibilidade e, somente após esse prazo, não havendo contestação, dará seguimento aos atos conforme previsto nos arts. 18 e 19. Decreto Estadual 
Nº32.810/2018 Art. 32. O chamamento público será considerado inexigível na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade 
civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: 
[…] 7. No processo, verifica-se a existência de justificativa técnica favorável comprovando a inexigibilidade de chamamento público, visto o atendimento a 
todas as exigências estabelecidas no dispositivo acima. Com efeito, a situação enquadra-se, pelos aspectos trazidos aos autos, em inexigibilidade de chama-
mento público, conforme previsto no art. 19 da Lei Complementar Nº178/2018, que altera a Lei Complementar Nº119/2012; no art. 32, caput, do Decreto 
Nº32.810/2018; e, no que couber, no 31 da Lei Federal Nº13.019/2014 e suas alterações. Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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Nº8/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº08/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/2395 
– ITEM 13, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, com fulcro no art. 49 da Lei Federal 
Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o ITEM 13 – KIT, LIGAS EM LATEX, MULTIBAND, LIGADURA ELASTICA 
DE VARIZES ESOFAGICAS, MINIMO 6 LIGAS, 1 TAMBOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, do Pregão Eletrônico Nº2021/2395, processo VIPROC 
Nº09819884/2021, cuja finalidade é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico-hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 03350967/2022.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211941
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211941 SESA, Processo VIPROC Nº08836920/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20211941 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da 
Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
3.405.360
R$ 0,0830
R$ 282.644,88
2
INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAÚDE LTDA
1.135.120
R$ 0,1615
R$ 183.321,88
6
495.150
R$ 0,0588
R$ 29.114,82
8
1.755.450
R$ 0,0588
R$ 103.220,46
3
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
1.411.200
R$ 0,0730
R$ 103.017,60
4
PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP
470.400
R$ 0,0730
R$ 34.339,20
5
PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS 
ALIMENTARES LTDA
1.485.450
R$ 0,0412
R$ 61.200,54
7
5.266.350
R$ 0,0412
R$ 216.973,62
9
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
2.007.330
R$ 0,0770
R$ 154.564,41
10
ROBERTO CORETTI - ME
669.110
R$ 0,0950
R$ 63.565,45
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.231.962,86
Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212440
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212440 SESA, Processo VIPROC 
Nº09821633/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20212440 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO 
DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E 
HOSPITALARES LTDA
880
R$ 17,5600
R$ 15.452,80
3
1.030
R$ 17,5600
R$ 18.086,80
4
460
R$ 24,0000
R$ 11.040,00
5
DE PAULI COMERCIO, REPRESENTACAO 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.252
R$ 224,0000
R$ 280.448,00
6
COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
450
R$ 161,0000
R$ 72.450,00
7
X MEDICAL & CLEAN LTDA
210
R$ 175,0000
R$ 36.750,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 434.227,60
Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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