DOE 01/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº114  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº14/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A Secretária-Executiva Administrativo-Financeira desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
Nº90005042645, inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através 
da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída pela 
Portaria Nº2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC Nº00797979/2022, a HABILITAÇÃO da SOCIEDADE 
MÉDICO CIRÚRGICO DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA – HOSPITAL MENINO JESUS, inscrita no CNPJ sob o Nº09.522.483/0001-
69, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2022
PROCESSO: 00979996/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo Nº59 da Lei estadual 
Nº13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico Nº2311/2022/SPJUR/
SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa HOSPITAL REGIONAL UNIMED, 
inscrita no CNPJ Nº05.868.278/0002-80, pelas ações relacionadas a doação de órgãos e tecidos para transplantes no período de janeiro de 2022, e c) a exis-
tência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.358,63(um mil, trezentos 
e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Comprome-
te-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2022
PROCESSO: 04497244/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 308.688,86 (Trezentos e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº03.200.244/0001-06, referente a prestação 
de serviços dos Médicos Emergencistas, no período de 21/03 à 20/04/2022. Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº02/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10435105/2021
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas Nº279/280, do Processo Nº10435105/2021, para alterar o CNPJ e a dotação orçamentária a serem 
utilizados na Dispensa de Licitação Nº01/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro de 2022, tendo como objeto a aquisição de 2.040 
(duas mil e quarenta) unidades de CALCIPOTRIOL, BISNAGA, 30G, 50 MCG/G, POMADA DERMATOLÓGICA, UNIDADE 1.0 BISNAGA, para 
abastecimento das Unidades Ambulatoriais vinculadas a esta Secretaria da Saúde, a ser fornecidos pela empresa LEO PHARMA LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº11.424.477/0002-00, passando das dotações orçamentárias 10250 – 24200744.10.122.20169.03.339032.1.01.00.0.3 para a dotação 10250 – 242007441
03026312016903339032001010003000. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as 
demais informações. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, RATIFICO a 
presente inexigibilidade de licitação. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº05/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº255/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº04720006/2021
Considerando as informações apresentadas nos autos, às folhas Nº226-226v, na solicitação de retirada de proposta às fls. 134-134v e em consonância com 
o Mapa de Pesquisa de Preços Nº2022/10521 (fls. 227), a qual restou consignado que a 2ª colocada apresentou proposta com menor valor, com base na 
documentação constante no Processo Nº04720006/2021, sendo o presente para retificar a Dispensa de Licitação Nº255/2021 (DOE 25.11.2021), para alterar 
o fornecedor do medicamento importado DIAZÓXIDO 25MG, para o PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº24.649.107/0001-23, no valor global R$ 15.691,43 (quinze mil, seiscentos e noventa e um reais 
e quarenta e três centavos), a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, 
por conta da seguinte dotação orçamentária 12366 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 e Pré-Reserva Nº1152042000. Assim, somos 
pela HOMOLOGAÇÃO DA RERRATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. 
Fortaleza/CE 26 de maio de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, RATIFICO a 
presente Dispensa de Licitação, nos termos acima. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº069, de 29/03/2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2019. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº234/2019 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2019 Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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