DOMCE 02/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2967

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Art. 2º. Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará,
em 1° (primeiro) do mês de Junho do ano de 2022 (dois mil e vinte
e dois).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:E25A36A4

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 22.06.01.0003

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO DE
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, Prefeito Municipal de Campos Sales,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº
290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO:

Que a Lei Municipal nº 290/2005 dispõe sobre os cargos de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do
município, dentre eles o de Coordenador Pedagógico de Escolas
Municipais;

Que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre
provimento de cargos em comissão e das funções de confiança,
dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. MARIA MICHELLE DE OLIVEIRA
portadora do RG n° 99029151600 SSP/CE, inscrita no CPF n°
889.186.883-34 para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador
Pedagógico – DAS-02 da E. E. I. F. Ossean Alencar Araripe, junto à
Secretaria de Políticas para a Educação.

Art. 2º. Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará,
em 1° (primeiro) do mês de Junho do ano de 2022 (dois mil e vinte
e dois).

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:54D28F52

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO 6° ADITIVO AO CONTRATO Nº 02.04.01/2018-SOU

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAMPOS SALES – EXTRATO 6° ADITIVO CONTRATADO
ORIUNDO DA Tomada de Preços 02/2018-SOU. A SECRETARIA
DE OBRAS E URBANISMOS TORNA PÚBLICO O EXTRATO 6º
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESCRITO ACIMA,
CUJO OBJETO: É A SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO,
ACONPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE ENGENHARIA. CONTRATADA: QUOPA
ASSESSORIA E SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO LTDA - ME,
CNPJ: N° 17.180.763/0001-64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DA Tomada de
Preços 02/2018-SOU, NO CONTRATO ENTRE AS PARTES.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
WANDERSON
COSTA
GUEDES – SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMOS. ASSINA
PELA CONTRATADA CLÁUDIA VILLAS BOAS, PORTADOR
DO CPF/MF N° 048.266.037-62,

CAMPOS SALES-CEARÁ, 01 de abril de 2022.

WANDERSON COSTA GUEDES
Secretário de Obras e Urbanismo

Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:C852D231

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico nº 2022.04.20.37.PE.FMS.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
FORMULAS
NUTRICIONAIS
E
COMPLEMENTOS
ALIMENTARES
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DOS PACIENTES DA SECRETARIA DE
POLÍTICAS PARA SAÚDE DE CAMPOS SALES – CE. Licitante
Vencedor: a empresa MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU
EPP, inscrita no CNPJ: 00.463.305/0001-30, classificada nos –
LOTES – 01 e 02 no valor global de R$ 446.718,84 (quatrocentos e
quarenta e seis mil setecentos e dezoito reais e oitenta e quatro
centavos).

Data da Homologação: 27 de maio de 2022.

REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS
Secretária Municipal de Políticas Para a Saúde.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Sliva Alves
Código Identificador:52D9A45D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2022.

REVOGA OS PODERES OUTORGADOS AOS
ADVOGADOS
CLÁUDIO
DE
AZEVEDO
MONTEIRO (OAB/PE Nº 129-B) E BRUNO
ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB/BA Nº
840-A), SÓCIOS DA MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
CNPJ
Nº
35.542.612/0001-90, NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 08002218-77.2016.4.05.8100, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, no exercício de suas
atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO o ajuizamento de Ação de Cobrança das
Diferenças dos Valores repassados ao Município de Cariús/CE a título