DOMCE 02/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2967 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Inicial: Contrato Nº 2021.06.01.08 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2021.04.19.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – Contratada: TRANSLOC 
TRANSPORTE 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
CNPJ 
nº 
11.528.420/0001-61 – Finalidade: Locação de veículos destinados 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente do município de Croatá/CE – Nova Vigência: 
02/06/2022 à 02/06/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 01/06/2022 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, 
Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039/2022, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco 
Rogessio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Renê Rodrigues de 
Morais (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:3FF5D8A8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.06.01.04 – Processo Originário: Pregão 
Presencial n.º 2021.05.06.01/PP/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – Contratada: TRÓIA SERVIÇO 
LTDA - EPP CNPJ nº 26.387.303/0001-00 – Finalidade: 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
terceirizados de natureza contínua para fornecimento de mão de 
obra exclusiva e uniformes para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Croatá-
CE – Nova Vigência: 02/06/2022 à 02/06/2023 – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 01/06/2022 – Fundamentação 
Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 
039/2022, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Francisco Rogessio Alves Ribeiro (CONTRATANTE);  
Marcelo Freire de Aguiar (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:0AA8FC4F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.06.01.06 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2021.04.19.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Saúde – Contratada: TRANSLOC TRANSPORTE E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
CNPJ 
nº 
11.528.420/0001-61 
– 
Finalidade: Locação de veículos destinados atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Saúde do município de Croatá/CE – 
Nova Vigência: 02/06/2022 à 02/06/2023 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 01/06/2022 – Fundamentação Legal: 
Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 
039/2022, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Renê 
Rodrigues de Morais (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:E671E4E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
PROCURADORIA 
DESPACHO ADMINISTRATIVO 
 
DESPACHO ADMINISTRATIVO 
Processo nº 468/2022. 
Investigado: Antônio Wagner Freitas Francelino. 
Trata-se o presente procedimento de sindicância administrativa que 
tem por objeto apurar a conduta do motorista Antônio Wagner Freitas 
Francelino que, inicialmente, nos termos da Portaria 02210322/2022, 
havia sido indicado como autoridade sindicante do servidor 
comissionado Jeronimo Correia de Oliveira. 
A indicação supra foi objeto de questionamento judicial, o que levou a 
administração pública a promover a alteração da autoridade 
sindicante, tendo sido a decisão liminar suspensiva sido revogada no 
dia 6 de maio de 2022, conforme consta do despacho de folhas 139 do 
processo nº 0200104-63.2022.8.06.0076, decisão datada do dia 06 de 
maio de 2022, porém que não houve ainda intimação ou publicação, 
tendo chegado ao conhecimento da sindicante no dia 1 de junho de 
2022. 
Assim, inicialmente, ressalto que é imperativo que haja a concessão 
de novo prazo, tendo em vista os efeitos suspensivos da decisão 
liminar emitida no processo retro, que obstou o seguimento da 
sindicância. 
Outrossim, dando seguimento, adoto e acolho o Termo de Instalação, 
de forma integral, seguindo pela metodologia indicada neste 
documento. 
Fica marcado o dia 6 de junho de 2022, as 9 horas, para oitiva da Sra. 
Secretaria da Assistência Social, Antônia da Penha Sena Pierre; 
Fica também designada a oitiva de Victor Hugo Carvalho Sousa, 
Secretario de Transporte, que será ouvido no dia 6 de junho de 2022, 
às 11 horas da manhã. 
Por fim, fica designado o dia 6 de junho de 2022, as 13 horas, para 
oitiva de Genival Soares de Lima, responsável pela garagem 
Municipal de Farias Brito. 
Finalizo determinando a publicação do presente despacho, para efeito 
de intimação do acusado, na pessoa de seu advogado Benjamim 
Gomes da Costa Neto, OAB-CE 20.778-B, que poderá acompanhar as 
oitivas. 
  
Farias Brito – CE, 01 de junho de 2022. 
  
MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA 
Sindicante 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2FA248B6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONVITE N.º 2022.05.18.1. 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do 
Município de Farias Brito/CE torna público que estará dando 
prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Convite n.º 
2022.05.18.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
construção de monumento do Padre Cícero, na Vila Padre Cícero, 
Serra do Quincuncá, Município de Farias Brito/CE. Data e Horário 
da Abertura das Propostas de Preços: 03 de junho de 2022, às 
8h30min. Maiores informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 01 de junho de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A6D102BF 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 
2022.06.01.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob o n.º 2022.06.01.1. 
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços 
topográficos para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. DATA E HORÁRIO 
DA ABERTURA: 20 de junho de 2022, às 9h. Os interessados