DOMCE 02/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2967 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
103.284,00( cento e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais 
).CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e 
CONTRATADA 
:REGIS 
ALBUQUERQUE 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
representada 
pela 
Sr. 
FRANCISCO 
REGIS 
SANTOS ALBUQUERQUE. Fundamentação legal: art. 3º da Lei nº 
10.192, de 14 de Fevereiro de 2001, art. 37, XXI, da Constituição 
Federal e ainda no artigo 55, inciso III, da Lei Federal no 8.666/93 
e cláusula nona do instrumento contratual. Data da Assinatura: 
02/05/2022. Vigência: a partir 02/05/2022.  
  
Frecheirinha, 02 de maio de 2022.  
  
EUDES ALMEIDA LIMA - 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Administração 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:6960C2D6 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 
2021.09.13.01 – TOMADA DE PREÇOS N° PMF-200701-TP – 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REFORMA DE PASSAGEM MOLHADAS 
NAS 
DIVERSAS 
LOCALIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME PROJETO EM ANEXO. 
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
CONTRATADA: 
J 
H 
R 
AGUIAR 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS EIRELI, inscrito sob o CNPJ n° 
36.342.440/0001-74, representada pelo Sr. João Higor Rodrigues 
Aguiar. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado pelo período de 
30 (trinta) dias, contados da assinatura do termo, com data final até 11 
de junho 2022. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se no § 1°, 
Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com a cláusula 8° 
(oitava) no termo contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
2022 
- 
Atividade 
0501.26782.0501.1.008 
– 
Construção/Recuperação 
de 
Pontes, 
Bueiros 
e 
Passagens 
Molhadas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:4D6E4583 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2021.09.13.01 – TOMADA DE PREÇOS N° PMF-200701-TP – 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REFORMA DE PASSAGEM MOLHADAS 
NAS 
DIVERSAS 
LOCALIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME PROJETO EM ANEXO. 
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
CONTRATADA: 
J 
H 
R 
AGUIAR 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS EIRELI, inscrito sob o CNPJ n° 
36.342.440/0001-74, representada pelo Sr. João Higor Rodrigues 
Aguiar. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado pelo período de 
90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo, com data final até 
12 de maio 2022. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se no § 1°, 
Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com a cláusula 8° 
(oitava) no termo contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Exercício 
2022 
- 
Atividade 
0501.26782.0501.1.008 
– 
Construção/Recuperação 
de 
Pontes, 
Bueiros 
e 
Passagens 
Molhadas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 
3655.1200. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:A57C0608 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 3101.01/2022 - TP 
  
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
3101.01/2022 - TP - ABERTURA: 20 de junho de 2022 às 10h30min. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DA 
PRAÇA 
NA 
LOCALIDADE 
DE 
CORREGOS 
DOS 
MATOS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770 – Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 07:30 às 
11:30h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:B5806E70 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 251/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 30 
de maio de 2022, solicitando o desligamento definitivo do servidor. 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais); 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor FRANCISCO 
RENAN WAGNER XIMENES PAIVA, inscrito no CPF: 
037.664.803-16, matrícula n° 1728, ocupante do cargo efetivo de 
Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e 
Desporto. 
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
31 de maio de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal