DOMCE 02/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2967 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Art. 1º O inciso III do artigo 3º da Portaria Nº 082/2022 passa a 
vigorar com a seguinte redação, sem prejuízo dos atos praticados 
anteriormente: 
 
―Art. 3º [...] 
3. Membro: Eliseu Carlos de Freitas, matrícula nº 0000210, Técnico 
em Gestão Pública I – Classe E, Referência 9.‖ 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
26 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:0FD9B2A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 19.01/2022 - 
TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
- AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação, 
torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 19.01/2022-TP, Constitui 
objeto 
do 
presente 
edital: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL, 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORAMENTO 
E 
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, 
junto a secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município 
de Icó-CE, tipo menor preço global, com data de abertura marcada 
para o dia 22 de Junho de 2022, às 08:30 horas, na sala da comissão 
de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° 
Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 31 de Maio de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES   
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:212CF380 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso 
de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.05.19.01-PMI/SMS. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
veículos 
automotores tipo micro-ônibus, com capacidade de 20 lugares mais 
motorista. Tipo: Menor Preço. Data da Sessão: 15 de junho de 2022, 
às 08:30 hrs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, 
no endereço eletrônico www.bll.org.br. Edital: Disponível nos sites 
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br e setor de licitação para 
consulta. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 01 de 
junho de 2022.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:2FE034AC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO 
 
Com base nos parâmetros estabelecidos pela Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu, a Comissão Permanente de Licitação vem informar 
os itens de cada lote que compõem o Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços 2022.04.18.01-PMI/FUSPI que deverão ter a 
exequibilidade comprovada pelas empresas consagradas vencedoras, 
até este momento, conforme segue: Lote 01: 02; 06; 07; 08; 09; 10; 
16 e 17. Lote 02: 09; 29; 41; 46; 51; 55; 61; 62; 67; 70; 71 e 78. Lote 
03: 01; 06; 11; 14; e 15. Lote 04: 02; 11; 15; 16; 23 e 24. Lote 05: 
03; 09; 10; 11 e 15. Lote 06: 10; 15; 30; 36 e 42. Lote 07: 13; 32; 33; 
35; 39; 48; 50 e 98. Lote 08: 05; 17; 20; 27; 36; 38; 46; 64 e 69. Lote 
09: 01; 02; 04; 06; 15; 18; 22; 24; 25; 26; 45; 46; 51; 55; 68; 73; 85; 
88 e 107. Lote 10: 01; 02; 03; 04; 08; 09; 38; 40; 41; 42; 46; 52; 53 e 
54; Lote 11: 08; 09; 60; 61; 62; 63; 64 e 66. Lote 12: Sem 
obrigatoriedade, pois a vencedora acatou o estimado. Lote 13: 02; 03; 
05; 09; 11; 16; 20; 21; 24 e 25. Lote 14: 01; 02 e 03. Lote 15: 04; 09; 
10; 21; 26; 28; 30; 37 e 38. As empresas devem enviar, via sistema, 
proposta adequada de preços, notas fiscais e demais documentos 
pertinentes que auxiliem na comprovação de possibilidade de 
fornecimento dos itens. Fica aberto o prazo até a data limite de 03 de 
junho de 2022.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA  
Pregoeiro Oficial.  
  
Em 01 de junho de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5DFFF846 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1610/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei 
Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os 
requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já 
com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Dr. Carlos Eduardo Carvalho 
Arrais, Juiz da 1a Vara Civil de Iguatu do Poder Judiciário do Estado 
do Ceara - Comarca Iguatu, por meio do Ofício Nº 10/2022, de 29 de 
abril de 2022; 
  
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do Ofício N° 279/2022 - SEGAB, de 29 de abril 
de 2022; 
  
3. O Convênio Nº 37/2021, de 29 de abril de 2022, entre o Poder 
Judiciário do Estado do Ceara Comarca Iguatu e o Município de 
Iguatu; 
  
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora; Ana Eduarda Leandro 
da Silva. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal 
ANA EDUARDA LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, matrícula Nº 44165, para o exercício de suas 
funções no Poder Judiciário do Estado do Ceara – Comarca Iguatu, 
com o ônus da cessão para o cessionário, e efeitos retroagem a data de 
01 de maio de 2022.