DOMCE 02/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2967 
 
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CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR 
Camara Municipal de Mombaca 
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:D73B615A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2022 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL DE CONTRATO - CONTRATO Nº 20229027 - REF. 
PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30.05.2022/01PP - O(A) 
SERVIDOR(A) ANTÔNIO ROBSON VIEIRA DA SILVA 
FILHO 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2022 
  
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
  
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a 
execução deste contrato. 
  
CONTRATO Nº 20229027  
  
REF. PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30.05.2022/01PP 
  
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de Pessoa Jurídica para 
Fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Mombaça-CE, conforme especificações 
constantes no termo de referência. 
  
O(a) 
Sr(a)CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JUNIOR, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBACA, 
como 
CONTRATANTE 
e 
COMERCIAL DE PETROLEO BRAGA LTDA CNPJ/MF sob o nº 
13.579.902/0001-76 como CONTRATADA. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva 
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do objeto contratado. 
  
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 
  
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 
  
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade 
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
  
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais 
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do 
encaminhamento ao Financeiro para pagamento. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, 
  
Publique-se, 
  
Cumpra-se. 
  
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 01 de 
junho de 2022 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR 
Camara Municipal de Mombaca 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022 
  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:AC5E1CDD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº.: 20229025 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229025 
  
ORIGEM.......................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
25.05.22/1-DL 
  
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOMBACA 
  
CONTRATADA(O).....: ROSALIA MARIA NORONHA DAMIAO 
  
CNPJ Nº.........................: 31.623.575/0001-94 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviços de organização de eventos institucionais e 
correlatos com fornecimento de coffee break, conforme projeto básico 
a serem realizados pela Câmara Municipal de Mombaça. 
  
ITEM 72829...............: COFFEE-BREAK/ 356 UNIDADES 
Especificação : Contendo 2 tipos de queijos/2 tipos de frios/2 tipos de 
pastas com torradas/2 tipos de cestas de pães/ 2 tipos de 
bolos/mel/sanduiche de pão a metro/ 4 tipos de canapés/ 2 tipos de 
frutas frescas/ 3 tipos de folhados 4 tipos de salgados de forno/2 tipos 
de doces/café + açúcar + adoçante Leite Chocolate quente chás 
variados. 
  
VALOR TOTAL......: R$ 8.900,00 (oito mil, novecentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.900,00 
  
VIGÊNCIA.................: 25 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Maio de 2022 
  
FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:FC9E9399 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATO Nº...........: 
20229026 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229026