DOMCE 02/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2967 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.05.002/2022 
 
PORTARIA Nº 20.05.002/2022 
  
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
ERRATA 
Nº 
04.04.001/2022 DA PORTARIA Nº 10.03.001/2022 
QUE CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO Errata nº 04.04.001/2022 da 
Portaria nº 10.03.001/2022, que concede a (o) servidor (a) ANTONIA 
KERLY CUNHA QUEIROZ, portador (a) do CPF 007.308.033-09, 
lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE, admitido (a) em 
01/09/2011, matricula 00899121, com o cargo de TERAPEUTA 
OCUPACIONAL, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRES) 
anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto Municipal de Quixadá, a partir da data 
de 04/04/2022. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 20 de Maio de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:EFB4C1E6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 30.05.001/2022 
 
PORTARIA Nº 30.05.001/2022 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) LINDEVANIA BENICIO DE 
MOURA, portador (a) do CPF 844.797.873-72, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE EDUCACAO, 
matrícula 00811238, no cargo de AUX. DE SERVICOS, Licença 
Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da 
Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 30/05/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 30 de Maio de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:A96D409D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.06.001/2022 
 
PORTARIA Nº 01.06.001/2022 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA AURISTELA BORGES 
VALDIVINO, portador (a) do CPF 258.650.643-04, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SAUDE, matrícula 
00804355, no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, Licença 
Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da 
Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 01/06/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 01 de Junho de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:C5D638F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.06.002/2022 
 
PORTARIA Nº 01.06.002/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR 
SUAS 
FUNÇÕES 
JUNTO 
AO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o 
Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, 
firmado em 03 de novembro de 2020. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ALUIZIO EDYGARDY 
FILGUEIRAS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 00916048, com 
o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO para exercer cargo em 
comissão, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 
Vara do Trabalho de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 01/06/2022, por tempo 
indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.