DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
13800-2
AGU - Recuperação de
Recursos - Diversos
Receita relativa ao recolhimento ou recuperação
de recursos diversos devidos à União sem afetação
a órgão específico
.
13801-0
AGU - Multas e
Sanções em Ação de
Improbidade
Administrativa
Receita relativa à multa civil aplicada em ação de
improbidade administrativa
.
13802-9
AGU - Recuperação de
Recursos - Demais
Valores
Receita relativa à recuperação de créditos da
União, exceto
ação civil
pública, ação
de
improbidade administrativa e execuções de
decisões do TCU
.
13803-7
AGU - Recuperação de
Recursos Vinculados a
Fundos Federais
Receita relativa ao recolhimento de recursos de
titularidade de Fundos Federais, de natureza
orçamentária vinculada
.
13804-5
AGU - Recuperação de
Recursos - ACP/AIA
Receita relativa à recuperação de recursos em
razão de ação civil pública e ação de improbidade
administrativa
.
13805-3
AGU - Recup.
Recursos - Decisões
T C U / CO N V Ê N I O S
Receita relativa à recuperação de recursos na
execução de decisões do TCU pertinentes a
convênios
.
13806-1
AGU - Recup.
Recursos - Decisões
TCU/Demais Valores
Receita relativa à recuperação de recursos na
execução de decisões do TCU, exceto convênios
.
13807-0
AGU - Multas
Decorrentes de
Decisões do TCU
Receita relativa à recuperação de créditos da
União 
na 
execução 
de 
decisões 
do 
TCU
pertinentes a multas aplicadas
.
13904-1
AGU - Ressarcimento
de Despesas
Processuais
Receita relativa ao ressarcimento de despesas e
multas decorrentes ou antecedentes ao processo
judicial,
apuradas 
em
favor 
da
União,
representada pela AGU
.
10856-1
CGU/AGU - Acordo de
Leniência -
Ressarcimento
Receita relativa ao recolhimento ou recuperação
de recursos diversos devidos à União decorrentes
de acordos de leniência
.
10857-0
CGU/AGU - Acordo de
Leniência - Multa
Receita
relativa
à recuperação
de
recursos
decorrentes da aplicação de multas dos acordos
de leniência
ANEXO II
PARAMETRIZAÇÃO CÓDIGO GRU x UNIDADE GESTORA/GESTÃO
. CÓDIGO GRU
Ó R G ÃO
U N I DA D E
G ES T O R A / G ES T ÃO
CNPJ DA UG
.
13800-2
Advocacia-Geral da União
110060/00001
26.994.558/0001-23
.
13801-0
.
13802-9
.
13804-5
.
13805-3
.
13806-1
.
13904-1
.
13807-0
Tribunal de Contas da
União
030001/00001
00.414.607/0001-18
.
13802-9
Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira
(FUNCAFE/SPA/MAPA)
130137/00001
00.396.895/0068-32
.
Coordenação-Geral de
Haveres Financeiros
(COAFI/STN/Ministério da
Ec o n o m i a )
170512/00001
00.394.460/0389-71
.
(Refinanciamento da dívida
pública)
.
10724-7
Coordenação-Geral de
Execução e Controle de
Operações Fiscais
170700/00001
00.394.460/0445-13
.
10723-9
(COGEF/STN/Ministério da
Ec o n o m i a )
.
10722-0
.
13802-9
Coordenação-Geral de
Execução e Controle de
Operações Fiscais
170700/00001
00.394.460/0445-13
.
(COGEF/STN/Ministério da
Ec o n o m i a
.
(Encargo de capacidade
emergencial)
.
13802-9
Câmara dos Deputados
010001/00001
00.530.279/0001-15
.
13804-5
Senado Federal
020001/00001
00.414.607/0001-18
.
13805-3
Tribunal de Contas da
União
030001/00001
00.414.607/0001-18
.
13806-1
Supremo Tribunal Federal
040001/00001
00.531.640/0001-28
.
Conselho Nacional de
Justiça
040003/00001
07.421.906/0001-29
.
Superior Tribunal de
Justiça
050001/00001
00.488.478/0001-02
.
Conselho da Justiça
Fe d e r a l
090001/00001
00.508.903/0001-88
.
Justiça Militar
060025/00001
00.497.552/0001-57
.
Justiça Eleitoral
070026/00001
00.509.018/0001-13
.
Justiça do Trabalho
080017/00001
17.270.702/0001-98
.
Tribunal de Justiça do DF
e Territórios
100001/00001
00.531.954.0001-20
.
Ministério Público da
União
200097/00001
26.989.715/0052-52
.
Conselho Nacional do
Ministério Público
590001/00001
11.439.520 /0001-11
.
Presidência da República
110005/00001
02.963.901/0001-04
.
Vice-Presidência da
República
110101/00001
00.894.355/0001-71
.
Advocacia-Geral da União
110060/00001
26.994.558/0001-23
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
130101/00001
00.396.895/0066-70
.
Comando da Aeronáutica
120002/00001
00.394.429/0001-00
.
Comando da Marinha
773001/00001
00.394.502/0338-24
.
Comando do Exército
160075/00001
00.394.452/0499-60
.
Ministério da Cidadania
550002/00001
05.756.246/0001-01
.
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
240102/00001
01.263.896/0002-45
.
Ministério da Defesa
110407/00001
03.532.535/0001-00
.
Ministério da Economia
170013/00001
00.394.460/0212-20
.
Ministério da Educação
150014/00001
00.394.445/0002-84
.
Ministério da
Infraestrutura
390002/00001
37.115.342/0002-48
.
Ministério da Justiça e
Segurança Pública
200094/00001
00.394.494/0095-16
.
Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos
Humanos
810005/00001
27.136.980/0001-00
.
.
Ministério da Saúde
250088/00001
00.394.544/0001-85
.
Ministério das
Comunicações
410002/00001
37.753.638/0004-56
.
Ministério das Relações
Exteriores
240005/00001
00.394.536/0005-62
.
Ministério de Minas e
Energia
320002/00001
37.115.383/0002-34
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
530002/00001
03.353.358/0001-96
.
Ministério do Meio
Ambiente
440001/00001
37.115.375/0002-9 8
.
Ministério do Turismo
540001/00001
05.457.283/0001-19
.
Ministério do Trabalho
400042/00001
37.115.367/0035-00
.
Controladoria-Geral da
União
370003/00001
26.664.015/0001-48
ANEXO III
FUNDOS FEDERAIS
PARAMETRIZAÇÃO CÓDIGO GRU x UNIDADE GESTORA/GESTÃO
. CÓDIGO GRU
FUNDO
U N I DA D E
G ES T O R A / G ES T ÃO
CNPJ DA UG
.
13803-7
Fundo de Amparo ao
Trabalhador
(FAT/Ministério da
Ec o n o m i a )
380916/00001
07.526.983/0001-43
.
13803-7
Fundo Nacional da Cultura
(FNC/Ministério do Turismo)
540030/00001
03.221.904/0001-35
.
13803-7
Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
(FNDCT/Ministério da
Ciência, Tecnologia e
Inovações)
240901/00001
08.804.832/0001-72
.
13802-9
13804-5
13805-3
13806-1
Fundo Nacional de Saúde
(FNS/Ministério da Saúde)
257001/00001
00.530.493/0001-71
.
13802-9
13804-5
13805-3
13806-1
Fundo Nacional de
Assistência Social
(FNAS)
330013/00001
01.002.940/0001-82
ANEXO IV
CORRELAÇÃO DE ÓRGÃOS EXTINTOS/DESLOCADOS X ÓRGÃOS SUCESSORES
.
ÓRGÃO EXTINTO/DESLOCADO
ÓRGÃO SUCESSOR
. Ministério da Administração e Reforma do
Estado
Ministério de Planejamento, Orçamento e
Gestão
.
Ministério da Aeronáutica
Comando da Aeronáutica
.
Ministério da Marinha
Comando da Marinha
.
Ministério do Exército
Comando do Exército
.
Instituto Nacional de Alimentação e
Nutrição - INAN
Ministério da Saúde
(art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.618/1998)
.
Superintendência Nacional de
Abastecimento - SUNAB
Ministério da Fazenda
(art. 3º, II, da Lei n.º 9.618/1998)
.
Instituto Nacional de Assistência Médica
da Previdência Social - INAMPS
Ministério da Saúde (Lei nº 8.689/1993)
. Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto - INDESP
Ministério do Esporte
(art. 25 da Medida Provisória nº 2049-
24/2000)
.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério da Agricultura, Pesca e
Abastecimento
(somente convênio)
.
FCBIA - Fundação Centro Brasileiro para
Infância e Adolescência
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
do Ministério da Justiça e Segurança
Pública
(somente pessoal e convênio)
.
EDUCAR - Fund. Nacional para a Educ.
Jovens e Adultos
Ministério da Educação - MEC
(somente convênio)
.
FAE - Fundação de Assistência ao
Estudante
.
Coordenação-Geral de Fundos e
Operações (COFIS/STN/MF)
COGEF/STN/Ministério da Economia
.
Coordenação-Geral de Fundos e
Operações (COFIS/STN/MF)
(Encargo de capacidade emergencial)
.
Secretaria de Produção e Agroenergia
(SPAE/MAPA)
(Crédito Rural - FUNCAFÉ)
FUNCAFE/SPA/MAPA
. Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX Departamento de Centralização de Serviços
de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos
- DECIPEX (Decreto nº 10.072/2019)
.
Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações (arts. 26-A e 26-B da Lei nº
13.844/2019)
.
Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e
Comunicações
Ministério das Comunicações
(art. 26-C da Lei nº 13.844/2019)
.
Ministério da Cultura
Ministério do Turismo
(arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.107/2019;
art. 1º, Anexo I, do Decreto 10.359/2020)
.
Ministério da Fazenda
Ministério da Economia
. Ministério da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços