DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 620 - N O M EA R
TAIS GRACIETE SOUSA CALADO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Previdência, código CCE 1.15.
Nº 621 - D ES I G N A R
HELIO CARNEIRO FERNANDES, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 1.15.
Nº 622 - D ES I G N A R
BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 623 - N O M EA R
DANIEL DIAS PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Fomento Indireto
da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do
Ministério do Turismo, código DAS 101.5.
Nº 624 - N O M EA R
BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e
Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, código DAS
101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JÔNATHAS ASSUNÇÃO
SALVADOR NERY DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 3771377, Secretário-Executivo, código CCE
1.18, lotado na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil na Reunião Ministerial da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a realizar-se em
PARIS-FRANÇA, no período de 7 a 11 de junho de 2022, incluído o período de deslocamento,
com ônus. Processo SEI/PR nº 00046.000412/2022-37.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 94, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANA CLARA BENITES RIBEIRO do cargo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Articulação
com Organismos Internacionais do Departamento de Relações com Organizações Internacionais
e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código DAS 102.3, a partir de 1º de junho de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 95, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANDRÉ RICARDO PIACENTINI do cargo de Assistente do Gabinete da Secretaria Especial de
Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.2.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 209, DE 29 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas nos incisos IX e XV do artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos
autos da reclamação nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da Fazenda Nacional LEONARDO SALES DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553491, DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº
1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1571211, todos em
exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem comissão destinada a proceder à revisão do Processo Administrativo
Disciplinar nº 00406.002100/2012-50, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 876, DE 30 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00452.000130/2022-48, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LOURIVAL SILVA DO MONTE, matrícula
Siape nº 6554404, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 358500, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de
1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 887, DE 1º DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.031535/2022-93, resolve:
D ES I G N A R
RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, matrícula Siape nº 1014860, Analista Técnico
Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.05
(21014198), do Serviço de Apoio Administrativo, do Departamento de Assuntos
Internacionais, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 889, DE 1º DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.123833/2022-81, resolve:
N O M EA R
FELIPE SILVA ANDRE DE MELLO, matrícula Siape nº 1808276, Analista de Correios, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014399), do Núcleo
de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 890, DE 1º DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.410376/2022-38, resolve:
D ES I G N A R
ROGERIO ALESSANDRO DE FARIA, matrícula Siape nº 1244259, Analista do Seguro Social, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21014556), da Divisão
Regional de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral
Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI