DOU 02/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 132, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve: Designar as Empregadas: a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.135.863-6 e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr.,
matrícula 8.013.153-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária ITEC SOLUÇÕES LTDA, - CNPJ: 13.653.699/0001-30,
quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº 21000240/2021 - CS, conforme
fatos trazidos a lume por meio do Processo nº 53123.009583/2022-28, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 132, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve: Designar as Empregadas:
a) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr., matrícula 8.135.863-6
e b) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr., matrícula 8.013.153-0, para
comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com a
finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária SMT
CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 21.173.023/0001-78, quando de
sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº 21000007/2021 - CS, conforme fatos
trazidos a lume por meio do Processo nº 53180.023167/2021-77, bem como fatos conexos
que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 122, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve: Designar as Empregadas:
a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr., matrícula
8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr., matrícula 8.135.863-
6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com
a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária
NEW TIMES NEGÓCIOS LTDA - CNPJ: 17.571.096/0001-40, quando de sua participação no
Pregão Eletrônico (PGE) nº 20000012/2020 -SE/ACR, conforme fatos trazidos a lume por
meio do Processo SEI nº 53180.018783/2021-14, bem como fatos conexos que emergirem
no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea
"a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea
"b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar
da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 123, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria
- PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve: Designar as Empregadas:
a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de Correios Jr., matrícula
8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios Jr., matrícula 8.135.863-
6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com
a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária
FDS LOGÍSTICA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI- CNPJ: 07.366.916/0001-09, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº 20000039/2020 - SE/BA, conforme fatos
trazidos a lume por meio do Processo SEI nº 53180.009759/2021-86, bem como fatos
conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante
mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente
mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos
em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
PORTARIA CORREGEDORIA - PRESI Nº 136, DE 31 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL, no uso da competência delegada por meio da Portaria -
PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:
Designar as Empregadas: a) MARIA DO AMPARO FARIAS VAZ, Analista de
Correios Jr., matrícula 8.013.153-0 e b) DANIELLE ALVES RODRIGUES, Analista de Correios
Jr., matrícula 8.135.863-6, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, com a finalidade de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a
conduta da sociedade empresária PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA - CNPJ:
06.101.609/0001-33, quando de sua participação no Pregão Eletrônico (PGE) nº
9000197/2019 - SE/ES, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo SEI nº
53123.055383/2019-41, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A
Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos
seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá
apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação
desta Portaria.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.004, DE 30 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 1º,
inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo
Disciplinar nº 64468.006689/2021-12
e no
Parecer nº
00331/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 25 de maio de 2022, aprovado pelo Despacho nº
00969/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 25 de maio de 2022 e pelo Despacho nº
00985/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 27 de maio de 2022, da Consultoria Jurídica junto
a este Ministério, resolve:
Demitir o servidor FÁBIO LUÍS QUINTAL CARVALHO, Matrícula SIAPE 2263456,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Colégio
Militar de Porto Alegre - RS, com fundamento nos arts. 127, inciso III, e 132, inciso IX,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pela prática das infrações
administrativas previstas nos arts. 116, incisos III, IV, IX e 117, inciso IX, da mesma Lei.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.087, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do Art 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000567/2022-45, resolve:
Designar o S Ten Cav ELIÉZER MORAES DOS SANTOS, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do Art 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000567/2022-45, resolve:
Nomear o 2° Ten QAO MARCOS RAMOS BARRADAS LOPES, para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
GEN BDA R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.090, DE 01 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do Art 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000567/2022-45, resolve:
Exonerar o 2° Ten QAO JORGE MARCELO CRUZ RODRIGUES, do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar, deste
Ministério, a contar de 19 de abril de 2022.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.025, DE 30 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 2.057/SEORI, de
14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art.
66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000567/2022-45, resolve:
Dispensar o 2º Ten QAO JORGE MARCELO CRUZ RODRIGUES, de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de abril de 2022.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 3.073, DE 01 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, Portaria SOF/ME nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, alterada
pela Portaria SOF/ME nº 15.414, de 27 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo no 60540.000003/2022-81, resolve:
Conceder ao servidor UBIRAJARA GUSMÃO SOBRINHO JUNIOR, matrícula Siape
nº 2244698, ocupante do cargo efetivo de Contador, Nível Superior (NS), a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior,
no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças (DEORF), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 626/GC1, DE 27 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro
de 2021,
e o que constam
dos Processos nº 60071.000037/2022-40
e nº
67050.005438/2022-83, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD HALF DE OLIVEIRA
MENDES (Nr Ord 6723187/EMAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar
serviço naquele órgão,
sem prejuízo da remuneração
a que faz jus
por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA